norma nº 334/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP 37.467 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 334/89
Dispõe sobre a criação de uma Escola de 2º
Gráu e abre Crédito Especial.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio -
Verde, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, Decretou |.
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis:
Art.1º- Fica criado neste Município, uma Escola Munici-
pal de 2º Gráu, localizada a Praça Kennedy, s/nº, denominada " São-
José LA
Art.2º- A referida escola será mantida pela Prefeitura-
Municipal, pois é de interesse do Município a criação do 2º Gráu |,
sendo que no Município funciona a Escola Estadual " Francisco Manu-
el” de 1º Gráu, ministrando aulas para alunos de 1º a 8? Série do-
1º Gráu.
Art.3º- Fica criado no Quadro de Funcionários da Prefei
tura, os Cargos de Professores, Diretor, um Secretário e um Servi -
çal.
Art.4º- Para ocorrer as despesas decorrentes da presen-
te Lei, no corrente exercício, fica o Governo do Município autoriza
do a abrir um Crédito Especial no valor de NCZ$13.085,28 ( Treze -
mil e oitenta e cinco cruzados novos e vinte e oito centavos ).
Art.5º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor, na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhe-
cimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cum -
prir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Seb.do Rio Verde, 12/Julho/1989