norma nº 332/1989

LEI nº 332/89
Dispõe sobre assinatura de Convênio entre a Pre-
feitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde-
e o Pró-Habitação. a
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Ver -
de, Estado de Minas Gerais, por seus representante
e eu, em seu nome, sânciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Poder Executivo aut
orizado a assinar-
convênio com o Pró-Habitação, Para construção de Casas Populares
+ no valor de NCZ$8.620,00 ( oito mil, seiscentos e vinte cruza-
dos novos ). g
S. Decretou |,
Art.2º- Fica ainda O Poder Executivo autorizado a a-
Cinais necessários Para execução do referido
Art.3º- Revogadas as disposições em contrário, esta-
Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Mando, Portanto, a todas as autoridades a quem o co-
Lei pertencer, que a cumpram e façam
cumprir tão inteiramente Como nela se contém.
Prefeitura Municipal de são seb.do Rio Verde, 16/Maio/1989,
Foab AS Mira
Oficial Administrativa