norma nº 330/1989

LEI Mº 230/09
Dispõe sobre Pessoal
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio -
Verde, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, Decretou
| e ou, em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Act 1º- Picam crindos os cargos de Médico e Dentista,
à seram preenchidos por livre nomeação e em coniasão.
6 Únicos O vencimento do Médico e Dentista será o de-
Vos
r
nível XV, sendo O mesmo, Lotado na Unidade Saúde e Assistência -
Social.
art.2º- As despesas decorrentes do Art.1º, desta Lei,
correcto por conta da dotação de Pésssal na Unidade Saída o hor,
Andi Art.3º- Revogadas as disposições em contrário, “esta —
Lei entrará em vigor com seus efeitos retrosti
4
vos à data de 1º -
EN
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem 9 69 "
cnocimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram 6 fogo
José Mira
Te ú Es Õ Do Da |
oficial Administrativa |
y
A
7