← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 1989 |
| Date | 1989-04-12 |
| Ementa | CRIA O QUADRO ESCALONADO DE PADRÕES NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL. |
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Oria o Quadro Escalonção de Padrões no Quadro Permanente de Pessoal, 4 Cênara Municipal de São Sevastião do Rio - Tomie, Estado &o Hinos Gerais, por aeus represententes, Decretou, º “ly em seu nome, sencicno a seguinte Leis Artelê- Og cargos do Quadro do Pessoal Permanente sore "ão escalonados em Pairõos 66 Vencimentos que vão de "4º a “If, Arte2º- Og Vencimentos de cada padrão correspongerão - no do padrão anterior, acrescido de 5% ( cinco por conto ). Arte 3% Será do 03 ( tros ) anou de exercício o inter- valo mínino para o servidor ser promovido de um padrão para outro, ArteT'— Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor com seus efeitos retroativos a 1º às março de - 1989, Vendo, portanto, a todes as autoridades a quem o conha cimento e execução desta Lei pertencer, que a cunprau o façam cume prir tão inteiramente cono nela se contém, Prefeitura Kunícipal de São Sebsdo Rio Yorde,12/Abr11/1989,