norma nº 323/1989

Altera o Art,1º, da Lei nº 283, dão 09/08/86
A Câmara Hunicipal de São Sebastião do Rio =
Verãs, Estado de Hinas Gerais, por seus representantes, Decretou
» € O, OM qeu nom, sanciono a seguinte Leis
Art,1S- O art.1º, da Lei nº 263, de 09 de agósto -
to de contribuição mensal ao Sindicato Rural do Pouso Alto, na -
dase do 1.5 ( hum ponto cinco ) sobre O Salário= Base regional ,
para fins de assistência Sanitária o Educativa poPa os proyrie =
tários rurais do município. |
Arte2º- As despesas autorizados pelo artigo anterá
or, correrão por conta de dotações do orgamento vigense cu even-
tuais créditos adicionais,
Art.3º- Revogadas as disposições em contrário, es
ta Lei entrará em vigor na data de eua publicação.
Hanão, portanto, a todas as autoridade» a quem 0 -
conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e far
gem cumprir tão inteiramente cono nela se contém,
Prefeitura Municipal de São Seb.do Rio Terde, 12/abr11/1989,
go Ribeiro Kira
is
4
ro