norma nº 309/1988

467 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 309/88
Estabelece o Quadro Geral do Pessoal do Munici-
pio, fixa os respectivos Vencimentos e Salários
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Ver-
de, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, Decretou, e eu, em-
seu nome, sanciono a seguinte Lei: /
Art.1º- O Quadro Geral do Pessoal do Município de São Sebas -
tião do Rio Verde, Estado de Minas -Gerais, e os respectivos Vencimentos
e Salários mensais, passam a ser os seguintes a partir de 01 de Março de
1988:
CLASSIFICAÇÃO E CARGOS VENCIMENTOS
NUMEROS MENSAL
1- LEGISLATIVO
1.1- Gabinete e Secretaria da Câmara
E 0O1= Oficial! AdministradiMo sm ja sela sara also to io Soja 0 (2 010) Da CAS 127000700)
| 2 EXECUTIVO
01- Gabinete e Secretaria da Prefeitura
És Di QRieial DambigEranivos cosaçosoobaso aagcanasvaas .CZS 11.648,00
| 01- Encarregado do Slats-..a-. =. co ajooje eiplajo e o elvis sie e/ou 11.648,00
Ql= Assessor do' Brefeito;. . »lelajsrqo é o ajao)o alo sie ola] o alo aja 0; bla 15.041,00
2.2-Administração Financeira
Qusleretor Lo q a ie ae ce APRE ENE 17.736,00 V
= 01- Contador. .....«.esesenenc cone corona asa nc ore ne ns 22.158,00
EM 01- Auxiliar de Contador........... E 2 Dlaslo sbt o bo 5 10.000,00
E Ol Auilliar de Coletors., Let p o sta ci ilaio oa tojolo a ola ja 15.000,00
A 2.3-Serviço de Educação e Cultura
a 01- Inspetora de Ensino......cesecccsescccerccsoa 17.736,00
- k professoras iNormalistes LL DR an “9.360,00
to Professoras c/ 1º Grau Completo.............. 7.488,00
ua Professoras c/ Curso de Formação ( Leigas Dia 6.240,00
01- Coordenador de Esportes... .ecesescccc rsss oc. 9.420,00
2.6- Serviço de Obras Públicas
é 01- Encarregado de Obras Públicas......... De loio elo (é 11.648,00
: E 01- Carpinteiro........cccecoco co on cn soneca cc cocos a 15.000,00
Operários Braçal........... el niale talo vs e e aneja] aro) eo 6.240,00
2.7- Serviço Municipal de Estiradas de Rodagem El
“A ME cimtdbutA das pa bemp rec dans | MD dGAL DO
"02 Motoristas.........cccccccsco coco nose coro ca. 9.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP 37.467 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Art.2º- Em face do que determina o 8 3º, do art.118, da Constirui-
ção do Estado de Minas Gerais, o Quadro do Pessoal Inativo do Município de
São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, assa a ser o seguinte
a partir de 01 de março de 1988.
2- EXECUTIVO
2.4- Saúde e Assistência Social
01- Erofessdora on rers 9.497,00
01- RSRS 50 20.54 a0no do dado des ado cy db do ASAS 7.654,00
Art.,3º- Fica ainda, o Poder ERA SEA autorizado a reajustar auto -
máticamente, a partir de 01 de abril de 1988, os Vencimentos e Salários do
Pessoal Celetista e Estatutário, e bem assim, os Proventos de Aposentado -—
ria do Pessoal Inativo, de acordo com os ídices de reajuste fixados pelo -—
Governo Federal.
Art.º-4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará -
em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades e quem o conhecimento e e -
xecução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramen
te como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Seb.do Rio Verde, 18/Março/1988
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Zilda Maria Guimarães Carvalho
Oficial Administrativa
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