← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 1992 |
| Date | 1992-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE MÉDICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 389/92 Dispõe sobre a criação de mais um cargo de a as 4 . qe Medico e contem outras providenciass A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio — Verde, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, — Decreteu, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art,1º- Fica criado mais um cargo de Médico, a ser — preenchido por livre nomeação e em comissão +. $ Único- O vencimento do cargo acima citado, será de — (1$700.000,00 ( setecentos mil cruzeiros ), sendo o mesmo Lotado- na Unidade de Saúde e Assistência Social. Art,2º- As despesas constantes do artigo anterior, cor- rerão por conta de dotações próprias do Orçamento vigentes Art,3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sã&ô Seb.do Rio Verde, 10/março/1992. José Ribeiro Mira Prefeito Municipal