norma nº 394/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE
são SEBASTIÃO DO RIO VERDE
MINAS: GERAIS
LEI Nº 394/92
A Câmara Munici
representanges legais;
de Minas Gerais, por seus
ão o Orçamento do Muni cipi
Art,1º- Fica aprova:
discriminado pelos anexos
cio Financeiro de 1993,
o vilhões de cruzeiros o
45 .000 .000.000,00 ( Quarenta e cine
Art.2º- À RECEITA sera realiz
tas na forma da legislação em vigor,
1.0- RECEITAS CORRENTES
1.1- Receita qriputdriao oco escrito pastas 0 e some esco
RE RRAN R
BARCA
T.2- Receita Patrimonialececcocoreesos
Rg)
1.3- Receita Tuduatrisllieco 000.0» e bo edso en nc ones
Cuoccaneo veres drcns reco gu
1.7- Transferencias Correntese.cseo
are sai eu iaipio o CR
109- Qutras Receitas CorrenteS .cecececeeeroco
200- RECEITAS DE CAPITAL
2,1 Operações de CREA DO «oióinejo is pitb bro jó ro ds
Code ate o sioin é 0d AIR
2.2- Alienação de Benso.+
Sons Sto o OUd
2.4 Transferências de Capital. .cccercoreeas
pagas atnero save cora vs e SOR
2.5- Qutras Receitas de Capitalecos
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPE
BASTIÃO DO RIO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 19930
pal de São Sepastião do Rio Verde, Estado-
Decretou, e eu em seu nome
o de São Sebastião do Rio Verde, para O exerci-
integrantes desta Lei e que
e fixa a Despesa em igual importância
ada mediante & arrecadação à
observado O seguintá gesdobremento :
EXERCÍCIO
1593
SA DO MUNICIPIO DE sSÃo SE-
sanciono a seguinte Leis
estima a Receita em crê
e Tributos, Rendas e Outras Recei —
Ê crê 34.6320710.000,00
237 :8000000,00
2.000.000,00
6.000.000,00
34375 460.000,00
11.450 000,00
cr$ 10.367.2900000,00
2.008.000 000,00
1.0500000,00
8 266 «240 ,4000,00
100 .000.000,00
A:
PREFEITURA MUNICIPAL DE : EXERCÍCIO
SÃo SEBASTIÃO DO RIO VERDE 1993 )
MINAS GERAIS
F1.02
TOTAL DA RECEITA ESTIMADA... .0 0000000000 (16 45 0000.0000000,00
EZnzece-coseocesscees
Artç3º> A DESPESA sers realizada de acordo com a programação estabelecida nos quadros e ane
x08, discriminados por Funções de Governo e Unidades Orçamentárias, e conforme desdobramento 3
a) DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
1.1- Corpo Legislativoo..ccoocescecro corona senna comece treco coca nana ceraccereerods Crê 150.000.000,00
1.2 Secretaria da OâMAIA ceccescerecooe non srescecercrarcanan season tar ee coro casos Cr$ 350.000.000,00
2.1- Gabinete e Secretaria da Prefeiturao.ccececcoensonrrocsrencencessenncoreendo me 2.679,.200.000,00
' 2.9- Serviço deFinançaSecesecsrserecorececorcsncrcnnrcoccecorencenearcrorereoara ci 3.150.000.000,00
2.3- Serviço de Educação e Culturdecsersrroresrceecerovonoraconcoranecnaceraeetos cit 16.700.600.000, 00
2.4: Serviço de Saúde e Assistência Social.oeserssorconecononrorooereroeocrnanona Mw —8.210.200,000,00
2.5- Serviço de Obras, Viação e Serviços Urbanos... csososeroscsseoersaoerentesoo 13. 760.000 000,00
COTADLSNSDA SEA CAIDHOSS eles nisidaldo dd o ad cjooo QU 45,000 000.000,00 j
Es DE Arg ATA A
+) DESPESAS POR FUNÇÕES PROGRANÁTICAS
Ol LogleltiVEG ee lcd ntao ond o é ciais olo a 0.4 d 0/0 elo Dia 6 0 ele dd dino p 9 0 é 2010 0 cce a ploio c$ 500.000 .000,00 À
03. mini ptreção a Plâna jduantoa rerosuroseanmeange so cicnucr apos sontenoinvêcoco MR Jo N790200 000 NTE
OA = ASP CUL UNO, bico o 60 D po 0/0 00,04 S70 0 4 0 6Ih 0/0 6.0 0 0/0 /b 0 0 0 ei0 do WÍGia O alo Ciciolbi oo oielo 8 3,6 ainióie e Pio é crê 600.000.000,00 |
07- Desenvolvimento Regionale..ccerecenerresconancanconeroncanoraraerereccassano crê 500.000.000,00
08- Educação e CullurSocesecrcsrensracoso sro rca sate casar en doar ro door ca dare rena ra cê 16.700:600.000,00
10- Habitação e Urbanismo..vescecrceonerccrnerentancosancenanenonersoseeecenaaeo crê 6.000.0000000,00
13- Saúdo a Sencenento Cone hoccocomano dice dare send pan dt iatpalo puisto à oiro o vie 0 0) GD 8.210.200.000,00
15- Agsistência e Previdência... cococeosaranzeneeccon encon cnncererncnorocsnenaro ct 1.350.000.000,00
16- Transportese..cecesececeroneconconnacrerconosnco essere rtrocecosencessoranco CÊ
|
( :
t
!
PREFEITURA MUNICIPAL DE E EXERCÍCIO
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE | 1993 )
MINAS GERAIS F1,03
TOTAL. coccsrcco soco so dn dt co so cr$ 45 «000.000 000,00
=EEEDTEZESSEss=2e22.e
c) DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES
3.0- Despesas de Custeio. ccsssrenocorecrecerenocesendorenreraco c6 22.020.500.000,00
302- Transferencias Gorrantas one cer ore disco anonimo opa ce raGh O 130 000 F0DOR000,0O
DESPESAS DE CAPITAL crê 18.838.650.000,00
4.1- Inventimentos dz Sisu dedesico dieio sia Fido Sglcic ro cieo eroio so bico é oro ab 16 .638.6500000,00
4.2- Inversões PinonoairaB vc. doce conoi npc nbnd o dos bo mao vaio do 0 é OUT 500.000 000, 00
4.3- Transferências de Capital..ciecocoencrecorconuc ros supe s acc oBtb , Lo 700.000.000,00
TOTAL.» cos casos geo con 00000900000010 00 06N' AD 0004000 ,000,00
ESISEESIZSSSCESS=sÊsss
Art.4º- A aplicação dos recursos discriminados no artç3º, far-se-a de acordo com a progra
mação estabelecida para as Unidades Orçamentárias, aprovada nos anexos componentes ãa presente Leio .
Arto5º- Durante a execução Orçamentária, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir —
Creditos Suplementares até o limite de 100% ( cem por cento ) da Despesa fixada nesta Lei, para reforçar dota-
ções que se tornarem insuficientes, podendo para tanto:
a) anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme disposto no item III, do
Arto43, da Lei Federal nº 4.320/64; ; ;
+) utilizar o excesso de arrecadação apurado na forma do parsgrafo 3º, do art.43, da Lei—
Federal nº 40320/643
ec) utilizar o Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ,
na forma do parágrafo 2º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64;
Art,6º- Fica ainda, o Poder Executivo autorizado a realizar Operações de Crédito por
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE.
MINAS GERAIS
F1.04
cipação da Receita até o limite das Despesas de Capital, conforme previsto no inciso III, do art.167, da Cons
tituição Federal, bem como, dentro das normas em vi gore
Art.7º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara em vigor a partir de 01 de -
janeiro de 19930
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei-—
de ,
pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contemo
Prefeitura Municipal de São Sepastião do Rio Verde, 30 de Novembro de 19926
José Ribeiro Mira
Prefeito Municipal
EXERCÍCIO: ,
1993