norma nº 363/1990

ESTADO DE NINAS GERALS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEI Nº 262/90
ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASFIRO
DO RIO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
A Cfmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Ni-
nas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono à seguinte Leis
Axt.1t- Fica aprovado o Orçamento do Município de São Sebastião do Rio Verde. para o exak
nero sooonno raro onDRoronaansasanvancena
Casco CODon ce sescanncencorcantannannenas
1) 84.750,000,00
nose sasesenar coco onsrorenenseanncancoro
ca ccronicccconceo saco rsasne canso
O o
nesos, discriminados por Funções de Governo e Unidades Orçamentafias, e conforme desdobramento! |
a) DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
GAMA — Rus Bontim, 1015 — : 442: 188 — 442-1620 - 8.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIRO DO RIO VERDE
1.1- Corpo Legislativo... .cceccecono scene cone ro e oo conar na cansa senna cana ranace ne ses 1.500.000,00
1.2- Secretaria da Câmara.. .execcccnccocorencococoncr nasc eres ocean once seen ca cocada 1.500,000,00
2.1- Gabinete e Secretaria da Prefeitura... cesecconcrcencconcnccanecenenco carece ccnnc cacos 25.800.000,00
2.2- Serviço de Finanças... .ccccceroccn correa encore anta oca nono ana coca nocao scans cs 22.700.000,00
2.3- Serviço de Educação e Cultura... cccconsccncoccnconoananencenana nona caneconenencosanão 139.000.000,00
2.4- Serviço de Saúde e Assistência Social....cececocoscac ocaso ensa cone caneco na nc cocesso 67.000.000,00
2.5- Serviço de Obras, Viação e Serviços Urbanos.....ecececeneconcocoracc coco concorocosoas MB 102.500.000,00 |
DESPESAS POR FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS
0) — Legislativa..cccosconconsar acesse cera ve pasa spa nero scene stent an pares casco rnsasadado
03 - Administração e Planejamento.......cacoscocorco soco ro nnconcecanercococnnneccenerneccs g 24.500.000,
04 — Agriculturacasccscesocceconanca cc rsocencesrco nc ossos oscocoscconar nor ecos acenou so aa E 10.500.000,06 |
07 — Desenvolvimento Regional. -.ccessenransendo copdbrco roddcaanaa so np dtu sas mo aba q nono caso ce 1.000.000,00 |
08 - Educação e Cultura.......ecococonencos crer cerco cocecnescono sc onas caneco concerne ro cero À 139.000.000,00
10 - Habitação e Urbanismo.....cececoccsccconcaseconsecoseccc caco coco rec coconco no ons saca 36.000.000,00
13 - Saúde e Sanemmnto,.,-cocsccceperecococrrnana trancoso anccarso cc cos crsacorenorenos É 67.000.000,00 |
15 - Assistência e Previdência... ..cccccecococncccococcorecocas coco soaconccoconscacacacoro E 12.500.000,00 |
16 — Transportes.....cccescesencocerercoccocerecenecocce ce conse cone nes nc one ro corn co roer E 66.500 .000,09 |
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X
7
DESPESA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS |
DESPESAS DE o 162.400.000,00 |
3.0- Despesas de Custeio....cececcocrccorecconcecco coco con coco cs ce co 1.660.000,00
3.2- Transferências Correntes... ...cconcccoccocaccccnnccercc ca coro co 8 20.740.000,00
DESPESAS DE CAPITAL G& 197.600.000,00 |
4.1- Investimentos. .cecsconesococecorcedosessesé coco casos as os 000.08 174.000.000,00 JE
4.2- Inversões Financeiras... cocoovoncocoococcnco ronco coco sc so os. 008 5.000.000,00
GAMA — Rua Bonfim, 1015 — Fones: 442.718 — 442-1820 — B. H.
pr ESTADO | ; Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE
1.1» Corpo Legislativo... csessasssesss e asas nocscosose q 1.800.000,00
Z.1e Gabínete e secretaria da prefeiturã.cocos cosessosesos sonensescoseo eseses esersesone ... |] 28.800.000,00
2.2- Serviço de Finanças.ccccses acento Canina a OT O q 22. 700.000,00
2.3» Serviço de Educação é Culturã.ococcosoccnnconas cononns cone no nas san dana esosno somos a 139.000.000,00
2.4» Serviço de saldo e Assistência E G 67.000.000,00
2.5 Sexviço de Obras. viação e Serviços Urbanos. ccosccososocosaeso poor conosesases esses
PUTA sal cd caso vise mado da nad co sccn sans nene na Go 53 2982009
ol - Legislativa. nosascenaçsese Dna dondta co co onqa dada do ce ce Re GRE R quo nocao caso nc onenena q 3.000.000,00 ,
03 — administração e PE O q a cosconcnconasoe g 24.500.000,00
04 - Agriculturãs os eee na da do n no an nn 00 06 am CORSA RR Ro DR ERES oco seus code so canoas an rods E) 10.500.000.00
07 - Desenvolvimento RR rena art nsn na eç er RR A SS g 1.000.000,00
08 - Educação e seo ep E 139.000.000,00
10 - Habitação é Urbanismo... .ecercrrencocesceseeeo a ceia nandeeiienacositetaado & | 36.000.000,00
13 - Saúde e canaanilido coros entes coeso soa nano RAMAN TS E DO dos corios q 67.000.000,00
15 - Rosistência o Providências .eencceseoenecoceescsneeoceee Tl nona acontupas eus SE vis & 2.500.000,00
e) DESPESA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS DE O) 162.400.000,00
3.0 Despesas de pnibniai citado pod ci cnmpeo con 141.650.009.00
3oZ- gransferências Correntes.ccces a one nS tea 00 no WS AC 20.740 .000,00
DESPESAS DE CAPITAL & 197.600.000.00 |
E ad Investimentos. ceconscccn ones nane cionci veado desses o dorso RARE & 174.000 000,00
cqirnd ans ca ssa nanasecnassenssesepeccatas aseses & 5.000.000,00
o verso in
GAMA - Rus Bonfim, 1.015 - Fones: 4427188 - 4421620 - BH
GAMA - Rus Bonfim, 1.015 - Fones: 442-7188 - 442-1620 - BH
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
4.3- Transferências de Capital...ceccoceseve conse cc cen cena sse & 17.700.000,00
TOURRi a edad NERO CL LE sa aa Sea o Ses a Gia an g 360.000.000,00.|
art.4º- A aplicação dos recursos discriminados no art. 3º, far-se-á de acordo com a programação
estabelecida para as Unidades Orçamentárias, aprovada nos anexos componentes da presente lei.
Art.5º- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Oerações de Crédito por antecipação da R
ceita até o limite das Despesas de Capital, conforme previsto no inciso III, do art. 16f. da Constituição Federal;
bem como, dentro das normas em vigor.
Art.6º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de ja
neiro de 1991.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pettencer, %,
que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. J
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde, 26 de novembro de 1990.
José Ribeiro Mira
refeito Municipal
Zilda Maria Guimarães Carvalho
Oficial Administrativa