← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 2014 |
| Date | 2014-08-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 901/2013 E DO ART. 1º DA LEI 908/2014 (QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI 901/2013), PARA REAJUSTE DO VALOR DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS À ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO E À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO, DE POUSO ALTO. |
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STIÃO DO RIO VERDE LEI ORDINÁRIA Nº 918/2014 SECAR NARIA MN 918/2014 Dispõe sobre a alteração da redação do Inciso I do Art. 1º da Lei Municipal 901/2013 e do Art. 1º da Lei 908/2014 (que alterou a redação do Inciso II do Art. 1º da Lei nº 901/2013), para reajuste do valor das Subvenções concedidas à Associação Casa de Saúde São Sebastião e à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, de Pouso Alto. A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica alterada à redação do Inciso I do Art. 1º da Lei Municipal nº 901/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: R$ 27.000,00 Art. 2º - Fica alterada a redação do Inciso II do Art. 1º da Lei Municipal nº 908/2014, que alterou O Inciso II da Lei nº 901/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: Amt tos TI — Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo de Pouso Alto - R$ 114.102,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua-publicação, com efeitos retroativos a 1º de Julho de 2014. / é y / p, São Sebastião do Rio erde, 22 de Agosto de 2014 VA 4 José Ricardo Diniz SSSETET Prefeito Municipal