← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 1984 |
| Date | 1984-11-20 |
| Ementa | ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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] GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fones: 442-7188 - 442-1620 - BH ESTADO MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE" SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE BI NO 258/84 Ea Estabelece o Quadro Geral dos Funcionáries do Município, fixa, os respectivos vencimentos e contém outras providências. A Câmara Múnicipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de - Minas Gerais, por seus representantes, Decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis E Art.1º- O Quadro Geral doa Funcionários do Município de “ão Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, e os respectivos Vencimenton anuais, passam a ser os seguintes a partir de 1º de janeiro de 19853 CLASSIFICAÇÃO CARGOS VENCIMENTOS E NUMERO ANUAIS 1- LEGISLATIVO 1.1- Gabinete e Secretaria da Câmara 01 Oficial de Secretaria..cecceccococccos oo sorscosa ros sen o ooo 00 600000 0000000000 0000000000 4606 201006000 2- EXECUTIVO 2.1- Gabínete e Secretaria da Prefeitura 02 0M cial Administrativoscseceso ecos ape ren dns nc Pora ct ada nando as dp o viemos é 0010 0 0 + 4 ANBL Co 1004000: OX ABBONBOT.. cerco caco acaso oo o aainos doa Goal oo dC OR an oo on aj no no ane o aa 0 6 Dio pop 016 0/0 010 aid-a 6,0080140 0204 000 Ol Encarregado do SiAt. seca qu cio caionini ana ana ap aaa eloa a no o oro to soda soa no ca co pads dv co 000 ce EPE 2a 1004000 2.2» Administração Financeira OL OO LBSOr oem cgio cao gaaaiéo ad aa 0.0 Clois ieip ojnni raio o in pio Laio nO Obi iaia 0 6 Ga 6 0 0,6 iG 0 GO 0 US aah GUDINTA mn 010.0 01 6.0 6.8.4 10 44 200 000) 07 Contador... cessaato cp áeiasio 0670 6 pio Sida PIU aa oa dO O Una Cro ja a cio QI IS ia a 0 0 jog i0 Ga jo o tan a OO NO 0106 6 00 66 OE US DO RT 2.3- Serviço de Educação e Cultura 01 Inepetora Municipal de Ensino. .cccccscorcro co codoocago ca coroa eco c o scr decoro 00 0000 00.000.0 MBA ANQUAGO Ol DiDILOtedariaco ese ccssecesa co cur sapeca caspa e no e casa dDco dep ado o vaio io dio a EN creio 0 010.0 0 5 à OD DOU 2.6- Serviço de Obras Públicas as Art.5º- Fica ainda, o Executivo autorizado a reajustar para (1$10.000 ( dez mil cruzeiros ) a gra GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fones: 442-7188 - 442-1620 - BH =—.<.e...ee ESTADO MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE EM, 01 Encarregado de Obras AMC a ur dis Pero. EiRoamaçãa, pimninior sc , erpiici ted A 2.760.000 Art.2º- Em face do que determina o $ 3º do Art.118, da Constituição do Estado de Minas Gerais, -q= Quadro do Pessoal Inativo do Município de São Sebastião do Rio Verde, seguintes a partir de 1º de janeiro de 1985, 2- EXECUTIVO 2.4- Saúde e Asgistência Social 01 Professora. .cisvzoces 02 Professora..... º og respectivos Proventos, Passam a ser og .. MR RIOS 00 60 6 0 6/6/0609 2.0 0ioiB DIGA pao SG) Grao cocercrccc cc css cs sb 2.100.000 cococcccccrrr ooo ccc cc cc sÊ 2.604.000 É : Art.3º- Ficam fixadas em (1$4.500.000 ( Quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros ) as Transferên- cias feitas pelo Municipio às Entidades abaixo: a) América Futebol Clube misto e dis viola 06 alaio joio o a io AME GS DO PS b) ERAM: stfrho casos o sedan do Nano dio dn esa O e) Corporação Musical Santa Ogoilla.-scoscp . 18.890 0/00 Milo: n WiD 0 0 010900 0/0 0 004 SINA IR IO coceccccce cos 300.000 SRTA IAGOND E Re RR 400.000 corccccerco se cslB 300.000 NETOS een ca00 200.000 cesecccccc cos 300,000 cocercorercercr socos slB 3.000.000 a) RAN sn fene sro o nada TE an ed iodo mui dead DA e) Santa Casa de Misericórdia “ão Vicente de ERUIO Soco css £) Bolsas de Estudos... ed io o p/o gafe o o é aloja o leis ali alia Do Sis Arte 4º- Fica ainda o Poder Executivo autorizado a 3 a) renovar o contrato com o Dentista para dar assistência aos pobres do Município . b) contratar Professoras 6 Serventes para as Escolas Rurais do Município. o) Executar por Empreitada ou Adminietração direta da Prefeitura as Obtas constantes do Plano de- Aplicação de Capítal e bem assim adquirir Equi pamentos, Veículos, Materaial Permanente o Imó - 1985 ou eventuais Crédito Adi= cionaise % coesa ESTADO MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE <XO SEBASTIÃO DO RIO VERDE tificaçãos concedidas ao Encarregado do Inera e ao Secretário da J.S.M., a partir de 1º de janeiro de 1985. Art.6º- Fica também, reajustada para (812.000 ( doze mil cruzeiros ) a gratificação da Supervisora Municípal do PNAE, a partir de 1º de janeiro de 1985 É o Art.7º- Revogadas as disposições em contrário, Soto Lei entrará em vigor a pariiê de 1º de janeiro de 1985s Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução denta Lei pertencer, que a cumpram e façam curprir tão inteiramente como nela ee contéme Prefeitura Municipal de “ão Sebastião do Rio Verde, 20 de novembro àf 19% (ta aria Guimarães Carvalho Oficial Administrativa ii mm IST TT A Fones: 442-7188 - 442-1620 - BH GAMA - Rua Bonfim, 1.015 -