← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 1982 |
| Date | 1982-11-18 |
| Ementa | ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 684 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 3
ESEC re og a ESTADO MYNAS GERATS PREFEITURA MUNICIPAL DE SXO SEBASTTÃO DO RTO VERDE LET Nº 236, DE 38 Ba. Sao Estabelece e Quadre Geral des Func endri es de Município, Fixa es respectives Vencimentes e contém eutras Pprevidências. Ro RR - - À fâmera Municipai.de São Sebastião de Rio Verde, Estado de Minas Ge- rais, per seus representantes, Decreteu, e eu, em seu neme sancíens a seguinte Leis E E 4 E Art. 1º= O Quadro Geral des Func! enários de Munic! Pis de São Sebast: ão de Rie Verde, Estade de Minas Gerais, e es respectives Vencimentos anuais » Passam a ser os seguintes q Partir de 1º de Jenejre de 19834 CLASSTFTCAÇÃO CARGOS VENCTMENTOS E NUMERO ANUATS 1- LEGTSIATTVO 1.1- Secretaria + 01 Oficial de DOGEOMB Me ce sesta rno conta casa DRGRNSUAN asma AN SO ia 300.000,00 2- EXECUTTVO a 2.1- Gabinsts e Secretaria . 02 0fsctal Admins BtrativO.cccccccsr. 01 Encarregado de Simteciccccsicdoso 2.2 Serviço da Fazenda toco ccceoc cce 300.000,00 DO tha Sto even 0 e o dino oa DRDS Oras vo cre rodo OA 300.000,00 AAA AAA RS UNO PR SP IRO RENO O PER 624.000,00 01 Oontador.. ecsosse mass eigadesirscdos PRRRa fadado asso ro ra CEO a co co verao NO UA 780.000,00 2.3- Servige de Educação o Saúdo . 01 Tnspetera Muntcipal de ENdinOS cs scsssecasa tones 02 01 Prefessêra c/1º Grau incemplete ( Efetiva ).. 300.000,00 0 MEbIS otoodrtasitesiiveivetiiso ces iluso sto dodir, Roo 0 668 e Men 0800] 60 8a a doi a mino sadio o no OR 300.000,00 2.5- Serviço de Obras Púbis cas GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fones: 442-7188 - 442-1620 - BH 624.000,00 ESTADO MTNAS GERATS PREFEITURA MUNICIPAL DE SXO SEBASTTÃO DO RTO VERDE 01 Encarregado Geral de Obras PÚDlI CAM. .ccacecerececcorcrecorarcorso score cascas oo osso cases ali 300.000,00. -Art.2º- Em face do que determina e S$ 3º de art. 118, da Constituição de Estade de Minas Gerais, o Quadre de Pesssal Tnatíve de Municípis de São Sebastião de Rie Verde e es respectives Preventes, passam « ser os seguintes a partir de 1º de janeire de 1983. 2» EXECUTTVO. 2.3» Serviço de Educação e Saúde 01 Professêracoccoscorseconcosceco concerto sor ov osso suo ss sacas cana nas rca o crio so vcs ba nao 8 - 300:000,00 RR Art.3º- Ficam fixadas am (1$110.000,00 ( Cente e dez mil cruzeires ) as Subvenções cencedidas peié Muntofpie às Entidades abaixos a) América Futebel Clube ( AsF.CL)scssescstnpcoco caunda cas oo «08 60.000,00 Educando ( TNA E )...... do sc eQ8 * 30-000,00 c) Tnstitute Brasileiro de Administração Municipal (TBAMjJ)..... coco cc cl8 20.000,00 A = TOTAL so cms da soca cd sr cocoroco cosa sos ce LÊ 110.000,00 Art.4º- Fica e Peder Executive autorizado a + É Re abra a) Renevar cem e Dentista e centrate para dar assistência.aes pebres. de Município. db) Centratar Professoras e Servenies para as Escelas rurais. de Município. c) Executar per. Empreitada eu Administração direta da Prefeitura as Obras censtantes de Plane de Aplicação de Capital e bem assim adquirir Equípamentes e Material Permanen-| to até on limites constantes de Orçamente para é exercício de 1983 eu eventuais Cré-| - Gites Adicionais... - É A E art.5º- Fica aínda, e Executive auterizade a elevêr de (1$1.000,00 ( hum mil cruzeires 9 para 082.000,00 (.Deim mt] cruzeiros ), a Gratificação concedida as Encarregado de Serviçe de Tncra e ae Secretário da JSM., a partir de 01/01/1983. e E ER Art.6º- Fica também, e Executive auterizado a elevar de 082.000,00 ( Deis mil ) para G$ a Grati fi caçã TN. A.E., a Partir de 01/01/1983 | 3-000,00 ( treis mtl cruzeiros ) GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fones: 4427188 - 442-1620 - BH a Superviser O ESTADO MYNAS GURATB PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTTÃO DO RTO VERDE Tet entrará em vigor a partir de 01 de a quem e cenhecimente e execução desta nela se contém. Prefeitura Municipal de São Sebastião de Rio janeiro de Art.70- Revogadas as di apesições em contrário, esta 1983. Mando, portante, a todas as autoridades Le4 pertencer, que a q pram e façam cumprir tão inteiramente come Verde, 18 de nevembre de 1983. José Ribeiro Mira. Prefeite Muni c4 pal marães Carvalho 0ftc%al Admini atrativa A. am, Te ted a di SAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fones: 442-7188 - 4421620 - BH