norma nº 190/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
; ESTADO DE MINAS GERAIS :
LEI Fe 190, DE 14/NOVEMBRO/1979
Aprova e Orçamento Pjurianual de Investimen-
tos para o Triênio 1980/1982.
E à Câmara Municipal] de São Sebastião do Rio Ver
de, Estadão de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu neme sanciono a seguinte Lei: . =
art.1º- O Orçamento minds de Investimentos ão EA de
São Sebastião do Rio Verde, para o Triênio 1980/1982, elaborado na forma
des Atos Complementares numeros 43 e 76, de. 29 de janeiro e 21 de outubro
de 1969, respectivamente, estima para o período, as Dewpesas de Capital :
ne-valor de GÊ 3.690.000,00 ( Treis milhões e seiscentos e noventa mil cru,
seires ). E
Eri àrt.2º- Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de .
Capital, estimados no Orçamento Pjurianual de Investimentos para o Triênio
1980/1982, são assim distribuidos: Eu a
RECEITAS DE CAPITAI 1980 1987 1982 TOTAL
Superavit do Orçamento ; E j
Cerrento.....ocrasoors 252.500500 330.000,00 450.000,00 1.032,500,00
Operações de Crédito... 10.000,00 10.000,00 20.000,00 40.000,00
Ajienação de Bens Móveis .. E
e Emóveis. 000000040 020010-000,00 10.000,00 - .20,000,00 40.000,00
Transferências de CapitalSl iate e o pn é
em idirto 32. às Déspouai de O dicriminadas em RSS ema
cuja realização fica autorizada por esta Lei, são programadas com base nos
recursos considersãos disponíveis e desdobrar-se-ão na seguinte forma:
DESPESAS P/FUNÇÕES 1980 1981 1982 TOTAL
Administração e Pjaneja- .. E
mento...ccccoscocssoceso 104000,00 15.000,00 20.000,00 45.000,00 |
Educação e Cultura... .es 35.000,00 55.000,00 75.000,00 .. 165.000,00
Fabitação e Urbanismo... 375.000,00 530.000,00 650.000,00 1.555.000,00
Saúde e Saneamento...... 220.000,00 320.000,00 430.000,00 970.000,00
Transportes... ....00...+ 100.000,00 200. 000 4,0 200.000,00 00. 000,00
SUB-TOTAL. coco coco ceseo T405000,00 1.120.000,00 10375.000,00 3.235.000,00
Reserva de Contingência. 50.000,00 180.000,00 . 225.000,00 455.000,00
TOTAT GERAL. . coco cce r000 790.000,00 1.300.000,00 O 1.600.000,00 3.690.000,00!
E Art. 4º- Fa emo gere or peqie cr pa ão pe-
ríodo, serão ajustadas as importâncias consiganadas aos Projetos, podendo,
em consequência da alteração da Receita ser criados novos e suprimidos ou
reformados Projetos constantes do anexo desta Lei. à
" Continua"... |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI xº 190, DE 14/DEZEMBRO/1979
E : " Continuação * Ea EL
Parágrafo Único As importâncias referentes aos exercícios de 1981
e 1982, estimadas a Preço de 1980, serão corrigidas monetariamente,
por ccasião da elaboração dos Orçamentos anuais correspondentes à&-
quejes exercícios. E ai j a
Art.5º- Esta Lei entrará em vi gor a 1º de janeiro de 1980,
revogadas as disposições eú contrário.
Mando, pertanto, a todas as autoridades a quam o conheci-
mento e emecução desta Lei pertencer, que cumpram e façam cumprir
tão inteiramente como neja se contém.
Prefeitura Municipal] de S.S.do Rio Verdes, 14 de novembro de 1979
José Ribeiro Mira.
Prefeito Municipal
Zilda Maria Guimarães Carvalho |
Oficial Administrativa
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