norma nº 224/1981

São Sebastião do Rio Verde
ESTADO DE MINAS GERAIS
HE 224/83 -
Estabelece o Quadro Geral dos Inmctendiios do Muni-
eípio, fixa os respectivos Vencimentos e contém ou-
tras providências.
o A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Es-
tado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e ou, em seu no-
me, sanciono a seguinte Leis E
— Art. 1º- O Quadro Geral dos Funcionários do Município de São
Sebastião do Rio Verde, e os respectivos Vencimentos passam a ser os ce =
gaintes a partir de 1º de jeneiro de 19820 i
GrASSTFTCAÇÃO CARGOS VENCTMENTOS
E NÚMERO ANUATS
4 - LEGISIATTTO
- I- Secretaria e
01 Oficial de Secretaria c...cccococcorso coco oro sor o0 000 0 147.240,00
2 — EXECUTIVO
2.1- Gabinete. e Secretaria
01 Oficial Adminietrativo..ccccocccocorcoc oco c coco o0 0000 00) 147.240,00
01 Encarregado do STAT. coco c coeso cerco o cuco 000.000) 147.240,00
- 2.2 Serviço da Fazenda :
01 Coletor ..ceccececoccorrro coro corno too ros 000 00000000 315.360,00
01 Contador. ..ccccccsccoscocscconccosorosros coro o soco 000. 0 3940200500
2.3- Serviço de Educação e Saúde
01 Tnepetora de Ensino..cccecesccoscococo rose cce rsss co clÊ 315.360,00
02 Professôras c/ 2º Grau completo ( contratadas )......c08 304.732,80
01 Professora Leiga ( Efetiva )J..ccccccscoceco oco o oro 00000 101.577,60
43 Professoras c/ 1º Grau completo ( contratadas )...... «6 304.732,80
01 Bibltotecária....ccceccocccccosccorscoccoc oro co 00 0000 MB 147.240,00
|| 2.4» Serviços Urbanos
01 Encarregado de Obras PúblicaS..eccccosocc oco coco es co 00 147.240,00
Art.2º- Fcqm fixadas em 0887.440,00 ( Oitenta e sete mil,
quatrocentos e quarenta cruzeiros ) as subvenções concedidas p/Munieipio
às Entidades abaixo:
a) América Futebol Clube...ccccersocescccc coco caco esc olb 60.000,00
db) Corporação Musica] * Santa Cecília". .ecececccc oco colB 4.000,00
e) Campanha Faciona] de Alimentação Escoler.......c.coQ8 13.440,00
à) Instituto Brasileiro de Administração Hunicipal...cG$ 10.000,00
São Sebastião do Rio Verde
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Be 224/89
“Continuação” .
Art.3º- Em face do que determina o $ 3º, do ert.118 da Constituição
ão Estado &e Minas Gerais, 6 Quadro do Pessoal Tnativo ão Município de São
Sebastião do Rio Verde, e os respectivos Proventos passam a ser os segain-
tes a partir ão 1º de janeiro de 1982:
Ze EXECUTIVO.
2.3- Serviço de Educação e Saúde
[al OO C ANTA cromo cancros corra am adam nana o ma ana 000 0 0/0 0085 147.240,00
Art.4º- Fica o Poder Executivo autorizado a :
a) Renovar contrato com o Hédico e Dentista pera dar assistência aos
pobres do Municípios 5 É E
dv) Contratar Professoras e Serventes para as Escolas rureis do Huni-
cípio. É
c) Executar por empreitada ou administração direta da Prefeitura as
obras constantes do Flano de Aplicação de Capital e bes assina,
adquirir Equipamentos e Hateria! Permanente, até os Jimites consten
tentes do Orçamento para o exercício de 1982 ou eventuais Créditos
Adicionais - E
a) Reajustar para 681.000,00 ( Hum mil cruzeiros ) mensais a gratifi-
cação concedida ao Encarregado p/expediente do Incra e ao Secretá-
rio da Junta de Serviço Wilitare” E
art.5?- Este Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1982,
revogadas aé disposições em contrário. E
Kando, portento, a todas as autoridades a quem o conhecimento e exe-
cução desta Lei pertencer, que a cumpram é façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Seb.do Rio Verde, p 12 de novembro de 1981.
Oficial Administrativa