norma nº 205/1980

E ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 205, DE 20/0UTUBRO/1980
Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários
ão Município, figa os respectivos Vencimen-
tos e contém outras providênciase
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio
Yerãe, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou,eeu,
em seu nome, sanciono a seguinte Leis |
Art.1º- O Quadro Geral dos Funcionários do Município de São Se-
bastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, e os respectivos Yencimen- |
tos, pascam a ser os seguintes a partir de 1º de janeiro de 19810
CLASSIFICAÇÃO VENCIMENTOS
E NUMERO CARGOS ANUAIS
7. CÂMARA MUNICIPAL
2.1- Secretaria E 4%
= Ofsecial dé Secretartacs.ccccccococca oco coo oo» 0 00 06 67.200,00
2 PREFEITURA MUNTCTPAL
2.1- Gabinete e Secretaria da Prefeitura
1 Oficial Administrativos....t.cccnccscocero oco co co cc 8 67.200,00
1 Encarregado do Siat...eccccccocsoccorore correo 00000 oC 67.200,00
2.2- Serviço da Fazenda ig
1 Coletoreccceccoceroccooecsroroco rc orrro soco c 000000 0 06 144.000,00
2.2» Serviço de Contabilidade
à Oontndericcac eso pcb anca dacis scene cio coca 00» + 408 180.000,00
2.4- Serviço de Educação e Cultura
1 Inspetora de Ensino. .ceccrsorcncerencerrrenerca nes o olb 144.000,00
1 Professôra Normaiista ( Contratada ).....cccocc core sol 55.200,00
1 Professôra Leiga ( Efetiva )ececcecccccccc creo coco cod 47.160,00
5 Professôras Leigas ( Contratadas )..cececcc coco soe « LB 164.700,00
à Dipitobeceria. «-ccecsccocorerese rasos sono os ano como sb 49.000,00
2.5- Serviço de Obras Públicas
1 Encarregado Geral de Obras Públicas.. ce. cc oc0 0000. col 67.200,00
Art.2º- Em face do que determina O $ 3º, do art. 118, da Cons=
tituição do Estado de Minas Gerais, o Quadro &o Pessoal Tnativo do Muni-
cípio de São Sebastião do Rib Verde, e os respectivos proventos, passam
a ser os seguintes a partir de 1º de janeiro de 1981.
CLASSIFICAÇÃO PROVENTOS
e ROMERO. CARGO ANUAIS
2- Prefeitura Municipal
— ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 205, DE 20/OUTUBRO/1980
" Continuação "
2.4- Serviço de Educação e Cultura :
1 Professôra DolBa a ccncecrstertari seua ces 67.680,00
Art.3º- Ficam fixadas em 814.000,00 ( Quatorze mi? cruzeiros
as Subvenções concedidas pelo Municipio às Entidades abáizo:
a) Campanha Nacional de Alimentação Escolar(CNAE)G& 7.000,00
b) Corporação Musical "Santa Ceciitatiscc. ico socot 2.000,00
e) Instituto Brasileiro de Administração Munici —
pal CD oa src sonata scenes se soc cad 5.000,00
+ 14.000,00
Art.4º- Fica o Poder Executivo autorizado as
a) Renovar contrato com o Médico & Dentista para o serviço de
assistência aos pobres ão Municípios
db) Contratar Professôtas para as Escolas Rurais do Município.
ec) Executar por empreitada ou Administração direta da Prefei-
tura as obras constantes do Plano de Aplicação de Capital e, bem assim,
adquirir Equipamentos e Material Permanente até os limites constantes do
Orçamento para o exercício de 1981 ou eventuais Créditos Adicionais.
art.5º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra-
rá em vigor a partir de 1º de janeiro de 1981.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o ecúhecimento
e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam Cumprir tão inteira
mente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Seb.do Rio Verde, 20/0utubro/1980.
€
José Ribeiro Mira
Fo to Municipal
loo (Qui
Zilda Maria Gui
Oficial Administrativa