← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 1978 |
| Date | 1978-02-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O DENTISTA PARA DAR ASSISTÊNCIA AOS INDIGENTES DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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É : se com o Dentista para dar assistência aos intigentes de Nazicipie, a par e Dentista para dar assi nicípio, avre Crédito Especial e ai euiras provider cias. A clans Municipal de São Sevasti zo do Rig ve de de Misas Gerais, per seus representantes, decretou, e eu, em seu. meme; garcisne a seguinte Lei: Arto1º- Fica o Peter Executivo suterizado a firmar costrar 4r de 01 de fevereiro de 1978. AetiDº- Para ecerrer às despesas antorizadas pelé srtii : terier; fica o Poder Executivo autorizado a abrir mediante, Decreto, o Cre E +o Especial 20 valor de &$11:000;00 É Onze mil erazeires ) devendo nes ré ximes exercícios o pagamento ser efetusão através da verba consignada ne Om camertos Art.320 Como recurso"à avertura de Crédito Especial, fica o Poder Executivo autorizado a anular e eu totalmente dotações do cr- camento vigentes ? E Art.4º- Revogadas as Spa ai vês em contrario, esta Lei trará em vigor na data de sus publicaçãos Wando portanto, a todas as auteridadés a quem o conheci to e: execução desta” Lei pertencer; -que a ia e façam cumprir tao int mente como nela se cextém, Prefeiters Municipal de São Seb.de Rio Verde, 15 &e Fevereiro de 1978. “ Jesé Ribeiro Mira” Prefeito lamicipal Zilda Veria-Guiz rães Carvalho Oficial Administrativas