← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 1978 |
| Date | 1978-07-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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Declara de Utilidade Pública a entidade que mengiona. ã A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Vexdeçãs- tesão de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu no me, sanciono a seguinte lei: Art.1º= É considerada de Utilidade Pública a Gaixa Escolar - * FRANCISCO MANOEL ", com sede, nesta cidade, na Praça Jobn F.XKennedy, s/ Ê nº, - Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário. Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimens to e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão intel ramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde, 14 de julho de 19784 E José Ribeiro Mira Prefeito Municipal marães Carvalho Oficial Administrativa