← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 1978 |
| Date | 1978-11-23 |
| Ementa | ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 743 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
LEI Nº 180, DE 23. DE NOVEMBRO DE 1978 Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Municipio , fixa os respectivos Vencimentos e contém outras providênciase Se" 9: Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu mome sanciono a seguinte Leis: Art.12- O Quadro Geral dos Funcionários ão Municipio de São Sebastião do Rio Verde, Estado ãe Minas Gerais, e os respectivos Yencimen, tos, passam a ser os seguintes a partir de 3º de janeiro de 1979 FL (o) CARGOS VENCIMENTOS E NUMERO : j- CÂMARA MUNICIPAL 3 7l- Secretaria — 0 Oficial de Secretaria as 18.960,00 a PREFEITURA MUNÍCIPAL - 2.1 Gabinete e Secretaria da Prefeitura 01 Oficial Administrativo q 18.960,00 o1 Encarregado do Siat q& 18.960,00 2.2 Serviço da Fazenda 61 Coletor cê 40.272,00 2.3- Serviço de Contabilidade 01 Contador É a 50.760,00 e Serviço ãe Educação e Cultura 01 Inspetora de Ensino : at 40.272,00. o3 Profescsôras Normalistas Contratadas q$ 56.160,00 62 Professôras Leigas Efetivas q 22.464,00 e Professôras Leigas Comtratadas G$ 56.160,00 OB Bibliotecária Q$ 12.000,00 5 Serviço de Obras Públicas e Encarregaão de Obras Públicas w& 18.960,00 Art.2º- Ficam fixadas em 086.000,00 ( Seis mil cruzeiros ) as Subvenções concedidas pelo Municipio às Entidades abaixos a) Campanha Nacional de Atimentação Escolar G$ 3.000,00 +) Corporação Husical"Santa Cecília" q3 1.500,00 c) Instituto Brasileiro de Administração Muni- tipal as 1.500,00 Art.3º- Fica o Poder Executivo autorizado a? ses pobres ão Municipios Continuge so A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Yerãe - a) Renovar o contrato com O Médico e Dentista para assicdds- |