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norma nº 116/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 1973
Date 1973-06-22
EmentaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS INTEGRANTES DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
native_id752

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qe TES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LE ICIPAL Nº 116, DE 22 DE JUNHO DE 1973.
Avisrize a cslebraçãe de Cenvênia enire o Departamento de
Estradas de Regagém de Estado de Minas Gerais e a Prefeitu-
ra Hunicipal para pstrelamente de estradas integrantes do
plane Bodevidrie Iunicipal,
à Câmara Municipal de São Sebastife do Rio Verãe, por seus
representantes, decretou e eu em seu neme senciene a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica 9 Poder Executive avterizado a celebrar
convênis ceu q Departamente de Estradas de Redagem de Estade de Minas Ge-
rais para é patrolamento de estradas integrantes de plane Rodeviárie Munic
pal.
Áriigo 20- Ac Jespegas autorizadas no artigo anterior cor-
rerão por conta da dotação erçamentária própria,
ârtigo 32º- Revogadas as dispesições em contrário, estará
a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Mande portante, as todas ag auteridades a quem e conhecimento e execução
desta Lei pertencer, que cumpram e façam cumprir tãs interiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rie Verde, 22 ãe junho de 1973.
Prefeite Municipal
Carkos Roberte
Oficial Administrativo
Ribeiro

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