← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 1973 |
| Date | 1973-06-22 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS INTEGRANTES DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. |
| native_id | 752 |
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qe TES PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE ESTADO DE MINAS GERAIS LE ICIPAL Nº 116, DE 22 DE JUNHO DE 1973. Avisrize a cslebraçãe de Cenvênia enire o Departamento de Estradas de Regagém de Estado de Minas Gerais e a Prefeitu- ra Hunicipal para pstrelamente de estradas integrantes do plane Bodevidrie Iunicipal, à Câmara Municipal de São Sebastife do Rio Verãe, por seus representantes, decretou e eu em seu neme senciene a seguinte lei: Artigo 1º- Fica 9 Poder Executive avterizado a celebrar convênis ceu q Departamente de Estradas de Redagem de Estade de Minas Ge- rais para é patrolamento de estradas integrantes de plane Rodeviárie Munic pal. Áriigo 20- Ac Jespegas autorizadas no artigo anterior cor- rerão por conta da dotação erçamentária própria, ârtigo 32º- Revogadas as dispesições em contrário, estará a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Mande portante, as todas ag auteridades a quem e conhecimento e execução desta Lei pertencer, que cumpram e façam cumprir tãs interiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rie Verde, 22 ãe junho de 1973. Prefeite Municipal Carkos Roberte Oficial Administrativo Ribeiro