norma nº 108/1972

remo rg
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 108, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972
Autoriza e Poder Executive a adquirir 01 lote
de terreno, fazer doação ao Estado de Minas
Gerais e dá outras proviôências.
Ea A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, de-
creteu, e eu sm seu meme, sancieno a seguinte Lei:
Art ,1º- Fica e Peder Executive auterizade a cemprar
Ol lete de terzeno cem a área de 666 mts2., situado à Rua Itamonteques '
te municipio, de propriedade de Sr. Omar Carvalhe Barbosa da Franca,
mo valor de (81.500,00 ( Hum mil e quinhentos cruzeiros).
Arte 2º- Fica ainda o Peder Executivo autorizade a
dear e referido terreno ao Govêrne de Estado de Minas Gerais, para o
fim exclusive de ser ampliado e Grupe Escolar "Francisco Manuel",para
funcionamento do Ginásio Estadual.
Art.3º- As despesas referidag nos artigos anteriores,
cerrerão per cemta de detatãe orçamentária ou eventuais Créditos Adi-
cienais,
Artt4º- Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Mande, portanto, a todas as autoriadades s quem o co-
mhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cum-
prir tão inteiramente como nela se contém,
Prefeitura Municipal de S.S.de Rio Yerde, 22 de dezembro de 1972, '
e e
Neuríeio de Biasi
Prefeito Hunicipals
Carlos Robertó Ribeiro
Auxiliar Oficial Administrativa