norma nº 151/1977

ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 151, de 21 DE JANSBIRO DE 1977.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
para pagamento de Funeral.
E A Sêzara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu noms, san-
cromo a seguinte Lei: E o
Art. 1º= Como homenagem póstuma, fica o Poder Executivo autori-
gado a pagar às despesas de funeral do homem público, Sr.Mauríiçio de Biasi,
Ex-Prefeito por duas vezes e eleito para a próxima legislaturas E
é Art.28= Para pagamento das despesas decorrentes do artigo an-
gastos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por Decreto, o Crédito Es
peciál mo valor de 86.500,00 ( Seis mil e quinhentos cruzeiros Fe
Art.3º=- Fica ainda o Poder Executivo, autorizado a anular parc*
a ow totalmente dotações do Orçamento vigente. a
É Art. 42= Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra-
rá em vigor na data de sua publicação, o
Mando .portanto, a todas as autori dades a quem. o conhecimento e
execução desta Lei perteácer, que a cumpram e façam cuaprir tão inteiramen-
te como nela se contém.
Prefeitura Municipal de S.S.ão Rio Verde, 21 de Janeiro de 1977
Nelson de Olivei
Prefeito Municipal
Marques
Francisco Geraldão de Carvalho
Oficial Administrative