norma nº 161/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RÍO *
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO D LEI Nº 161, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1977
Apreva e Orçamento Plurianual de Investi-
mentes para e Triênie 1978/1980.
A Câmara Municipal de São Sebastião ão Rie Ve
ie, Estado de Minas Geraig, per seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
rreiono a seguinte lei:
Art.1º- O Orçamento Plurianual de Invertimentos de Muni.
ipie deSSão Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, para e Triênio 1978/
986 elaberado na forma des Ates Cempleméntares nº 43 e 76, de 29 de janeiro e 21
e outubre de 1969, respectivamente, estima para e períedo, as Despesas de Capita:
m 0$1.150.000,00 ( Hum milhãe, cento e cinquenta mil eruzeiros ).
Art.2º- Au Dempesas de Capital diseriminadas em quadre
Rexe, enja realização fica auterizada per esta Lei são pregramadas cem base nes
eeursos considerados disponíveis e desdebrap-ce-ão na seguinte forma:
ESPESAS POR FUNÇÕES 1078 1979 1980 TOTAL
3- Administração e
Planejamento 5.000,00 3.000,00 2.000,00 10.000,00
8 Educação e Cultu-
ra 44.000,00 65.000,00 51.000,00 160.000,00
& Habitação e Urba-
ni smo 83.500,00 64.500,00 85.000,00 233.000,00
> Baúde e Saneamen-
te 113.000,00 125.000,00 125.000,00 362,000,00
> Transportes 100.000,00 130.000,00 155.000,00 385.000,00
TOTAIS, . cecs visi 34
==:
Art. 3º- Na elaboração das preposias erçamentárias anu-
perísãe, serão ajustados as impertâncias consigandas nos Prejetes, peden-
» em consequência das alterações da Receita a ser eriades noves e suprimidos e
formulados prejetes constantes do nexo decta lei.
-s, de
Parágrafo Unice- As importâncias referentes nos exerei-
os de 1979 e 1980, estimadas a preçe de 1978, serão cerrigiãos monetáriamente,
T ccasião da elaboração dos Orçamentos anuais correspendente aqueles exerefecos
Art.4º- Revogam-se as dispesições em contrário, entran-
resta Lei em vigor a partir de Ol de janeiro de 1978.
Mando pettante, a todas as auteridaides a quem e conhe-
mento e exesução denta Lei pertencer, que a cumpram a a façam cumprir tão intei-
mente come nela se contém,
efeitura Municipal de São Sebastião do Rio Yerãe,25 de nevenbre de 1977.
um Ribeiro Mira- Prefeito Municipal
'
Q Ouvido Quilo
Zilda Maria Guimarães Carvalhe-
Oficial Administrativa.
E)
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