norma nº 141/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
mero :
ssunto :
arviço : LEI Rê 141, de 22 DE J
des Funcie-
Serventes.
Rie Verds, Rstado
ãe Minas Gerais, por seus represen e eu, ex seu nems sanci
no à seguinte Leis
Art,12=- Fica e Poder âxecutive auterizado a reajustar as venc
à
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moniss des Funcionários Municipais, Professôras Rurais e Sorvenios du 447
7
( Quarenta 9 quatre por cente ), a partir de 01 de mais &s corrente exercíc
Art,2º- Para pagasento ão reajuste a 2
desta i, fica o Peãer Executivo autsrizado a abrir 24
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1ementar necessário às diversas Jotações de Or
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Art. 32- Como recurss à abertura às "Crédito Suplementar, fica
Peder Executivo autorizado a anular parcial eu gotalmenta dat
to vigonte e, bem assim, lançar xãs As"Supsravit' Pinanceiro apur
cício anterior, nos tôrues de arte 43 9 2º, Item I e III,
4.320, de 17 de março de 1964,
Art, 4º- Revegadas as disposições ex contráris,
01 àe maio da 1976.
Mando portante, « todas as auto
que a cumpram