norma nº 144/1976

CÓPIA AUTENTICADA
São Sebastião do Rio Verde
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 144, DE 27 DE SETEMBRO DE 1976.
Cria uma Escola Rural no povoado do
"Pé do Morro".
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes decretou, e eu, em seu no-
me, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada uma Escola Rural no povoado denominado
"Pé do Morro".
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Art. 2º - As despesãs decorrentes desta Lei ocorrerão por con-
ta de dotação própria, consignada no orçamento do corrente exerci-
cio.
Art. 3º - Revogadas as disposições em cogtrário, os efeitos
desta Lei remôntamrã data da instalação da unidade de ensino do
ano de 1971.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento
e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão
inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde, aos 27 de
setembro de 1976.
José Ribeiro Mira
Prefeito Municipal
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Zilda Maria Guimárães Carvalho
Oficial Administrativa