norma nº 145/1976

- CÓPIA AUTENTICADA
São Sebastião do Bio Verde
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 145, DE 28 DE SETEMBRO DE 1976.
Cri& uma Escola Rural no povoado do Barreiro.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes decretou, e eu, em seu no-
me, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada uma Escola Rural no povoado denominado
"Barreiro",
Art. 2º — As despesas decorrentes desta Leí ocorrerão por con-
ta de dotação própria, consignada no aa corrente exerci-
cio.
Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, os efeitos
desta Lei remontam à data da instalação da unidade de ensino do
ano de 1974.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento
e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façem cumprir, tão
inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde, aos 28 de
setembro de 1976.
Oficial Administrativa