norma nº 150/1976

LEI Fº 150, do 25 DE NOVEMBRO DE 1 6
altera o artigo 3 e parágrafo úrico da
Lei nÊ 138, de 22 ãe junho às 1976
à Câmara Municipal de são Senastião do gio Verde, E
ão de Minas Gereis,-por seus representantes gecretou, € “Us em seu nome,
ciono & seguinte 1ei% :
art.12- O Artigo 4º da Lei nº 13% ge 22 àe junho de 197€
passará a ter à seguinte peceçãos -
” rica o Poder Executivo autorizado & proceder & doação :
gstado de minas Geraiss de um terreno yrbano con & grea de 666 n2., sit
à Rua Ttamontss, esquina con à Rua Silvestre Ferraz".
arto22- O parágrafo Único» aa Lei nº 138, do 22 ãe Junhc
1976, passará a ter 4 seguinte yedação: ;
" à presente aoação é processada para o fim exelusivo à!
pitação ão prédio da Escola Estedual » Francisco ganuel".
- art. = Revogadas as aisposições em contrário, esta Le
trará em vigor na data de sua publicação. i
Wando, portanto, & todas as autoridades & quem O conhs
to e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façan cumprir tão |
ramente como nela se contéme
prefeitura Municipal de São gevastião ão Rio Verdes» 25 de novekbbro de
IN se
TA NR Mu Sul E.
Kelson àe oqjiveira Naraugs
prefeito Hanicipal
me rem
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prancisco Geralão de Carvalho
ogicial Administrativo