← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 1975 |
| Date | 1975-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE PROFESSORAS MUNICIPAIS. |
| native_id | 791 |
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o Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde ESTADO DE MINAS GERAIS FEI nº 129/75 de 22 de Maio de 1 Dispõe sebre reajuste de Vencimentos de Prefessêras | Municipais. A Câmera Municipal de São Sebastião de Rie Verde, Estado de Minas Gerais, Per seus representantes, decretou, e eu, em seu nome san-, cioro & seguinte Lei: | Art.1º- Ficam reajustados es Vencimentos das Prefessêras Municipais, de acêrde cem o que dispõe os decretes numeres 66.264 e 66259, Tespectivemente, de 24 e 25 de fevereiro de 1970, de cenfermidade cem es neves níveis salariais. a) 4$284,00 ( Duzentos e eitenta e quatre cruzeiros ) para as “prefessêras cem Curse de Formação Regular, no regime de vinte (20) heras de trabalhe semanal, E bd) 08473,60 € Quatrocentes e setenta e treis cruzeiros e ses- | senta centaves ) para as prefessôras Normalistas eu cem Curse de Especia- | tização, no regime de vinte (20) hetas de trabalhe semanal, | ; Art.2º- Fica o Poder Executivo auterizado a abrir Credi- tes Adicionais necessários para a detação do erçamente vigente, Arte3º- Como recurso à abertura de Crédito Adiâienal aute- rizade o Poder Executive pederá anular parcial eu totalmente detaç i é erçamento vigente, eo, Art, 42- Revogadas as dispesições em contrário, esta Lei entrará em viger a partir de 01 de maio de 1975. ; : Mande pertante, a tedas as autoridades a quem é cenheci- mente e execução deste Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tãe inteiramente come nela se contém, Prefeitura Municipal de São Sebastião de Rio Verãe,22 de mais de e = x DR OR IE Nelsen de Oliveira Varques tus Prefeite Municipal PD: o, Culo, Ee db Ager o Carles Reberte Ribeire Oficial Administrativos