norma nº 90/1971

prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde
ESTADO DE MINAS GERAIS
cria Cantina Pré-Escolar Municipal,
Apre. Crédito Especial e o oaridos
providênciass - Ê »
A Câmera Municipal &s São Sebastião do Rió Verdt, decre-
tou e ou, Prefeito Municipal, sanciono & seguinte leis.
O Arte 1º - Mes criada a Cantina Pré-Escolar Municipal “São
vicente de Pauls". Es SAR ae
Parúgrato Único + A Cantina Pré-Escolar Municipal "São Vi-
cante de Paula” distribuiré merenda às crisnçãs matriculadas,
ção Escolar (CHAE)»
Arto 2º - Para preparar & merenda & Prefeitura contrata-
rá uma servente, ficando & escrita sob a responsabilidade da
supervisora Hunicípal da CRB, Ee ds
- drte P - Pica aberto no exercfeio de 1971 o Grédito Es-
pectal dá (0$600,00) seiscentos cruzeiros, PAT& O pagamento das
despesas decorrentes desta e
Art; 42 = À partir do exercício vindouro, as despesas ae
carretadas com a criação da Cantina Pré-Escolar Municipal, cor
rerão à conta ão dotação orgaxnentária própria. E
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pabli-
cação, revogaias as aisposições em contrário.
Hendo, portanto, & +ôdas as autoridades & quem O conheci-
mento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cum-
prir, tão inteiramente, como nela se contém.
prefeitura Hunicipal de São Sebastião do Rio Verde, 16 de