norma nº 78/1970

duçã & Receita e Pixa à Despesa para é exere
nfcio de 197%
ds São Sobacsrão do Rio Verão, per seus.
eu, 6X sou nome, sancions u seguinte lets
-Recotta do Bumtcfpio de São Sebastião de Re Tere
| Q.exercício de 197, É estimado na importância ds 0$180,000,00
stventa EO acomete ãe nana | com 18 seguintes itserínio
áxto 22 «à
fes
a pon ds comgrT os é
e butibri Dose cesar iv ran nais aco ab 11.700,00
300,00
1,500,00
133.500,00
e 24500,00 148.500,00
Petrimens Lasers cre sienibbet agia so
Operações às Choseds ses devera eres uns ass 500,60
Altenação de Bene Móveis o Infysts.cecoscusssa 506,00
Participação em fre butos Federa desonsonsusioa 30.000,00
Farticipaçi io em Ti putos BetadumisSssescrseaves 500.00 coa D00400
Ss É 180.000,00
Ari o 2 = à Despess dy lun'cípio de São Sebastião do Rio Vero
Ê fixada na importância de.0$130,000,00
e GEstosbufãa sexos cozuintes Tu: das
sosraçar a ds * Sbmsisasasmrerterto 2.972,00 7
5.880,00
7. 100,09
E Seryi radas Ee “Rodigen. ea 240600,99
6 « Sevvivo de Mueição, Caúde e Austet. Bociui 31,390,00
7= Bervige de Obras Féblivas cá . 930 166.00 130+000,00
«Avis 33 = Fica é Poder Executivo auteriunds avmentar a Recei
tc estinada nesta Orçamento, ciucvés da Cons! gnação EB do lU=ntperações
às Gxréd-to, no limite do & *% Finencs're upucado nós têrmes de $
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde
ESTADO DE MINAS GERAIS
raise + > : Fa
' Art. 4º - À importância do sxcesso de arrecadação veri-
£icada sôbre o total da receita prevista neste erçamenio. poderé,
igualmente ser incerporado à regs'ta estimada, pela cens: gação
eu cons: goações em que se vertficarem tais excessos, também como
recurses à abertuxa de crêt:tos adicionais autorizados.
A art. 52 - Fica o Poêsr Brecutive autorizado a abrir Crõe
atos Suplementares às dotações dêste Orçamento, até o limite dos
recurses resultantes da aplicação dos artigos anteriores, .obser-
vanão o cumprimento do dispeste us artigo 68, da nn ão ão
Betade de Einas fercise. :
E Art. 68 - Fica o Poder Rxscutivo auterisado a anular par
esel eu totalmente, detações. de presente e on recurses
à abertura de créittas autorizados.
At. PP - dica + Tobus Euniiso, des SUR To ari
59 &2 Constitui cãe ãc Estado, antor'zaão a realizar eperações de
Crétito por antecipação da Receita até impertânc:a correspendente
a 10% (dez) per sente. do Recstta Prevista, estabelecião pele arti=
-hrte 8º — Fazem parte integrante és presente lei, es ino-
xes mencienados ne artigo 28 da ioi Federal nf 4320 de 17 do uam
ge de 1964, es demais anexos ex giãos pela referiãa Le', bem come
es que se relacionam cem a programação do Despesas para o exercf-
eiso
O Art. 98 — Revogadas as atapueiaios em caminho entrará
esta Lei em vigor, a partir Ee 1º de janeiro de 197. |
asa Mando, portante, a tôdua as autoridades a quem e cenhe-
“cimento e. cxepução desta Le' pertencer, que & eg seu
pri=etão inteiranento, céuo nela se contém.
Preteriura Hun:cipal âs São Sobastife de Ro Verão, en
“4 às dezembro de 1970.
Prefeito Munsici :