norma nº 69/1969

[+] io Abibiciosl. de São Sebastião dido “Rio * Nie
ESTADO “DE MINAS GERAIS Ea
FELHS 6º, HE AZ PE NOrEMERO DE 1960
Atera o Flo Pimrisimel de Investimentos do
Yunjeírio e aprova a ipiicação de Capital de
Investimentos, Gue-s
6 Pôva-do Nundefpdo ds São Sebastião do Rio Verde, por seus
representantes decretou & && dm dtu meme, sanciono a seguinte leis
Artigo 1º = Fies o Poder Executivo Jimicipol autorizado 8 al-
= tersr o Plano Fiuriamal de Investíxentos do Município estabelecido
pola Lei Municipal nº My do 23 Go-abrii do 2968, podendo dlorentor
mos emircísios de 1968 e 1971, as importâncias parcdais € totais,
mencicunãss no Fiano Flurianaal 64 Investimentos do Hunicísio, 8 que
mo retero é Deercto Exscattre luntóizel de sus instituição na forma
--Ao disposto no $ 4º, do artigo 65; da Genstituição do Brasil e erti-
eo 625 5º da Constituição de Estale ds Minas Gernis, conbinados com
dssmeato no artigo Ri da HO IOLAHR NA 4.380, do ET do mengo do
1964.
Artigo 2º — Ho comprimento db jo disposto no artigo anterior, se-
são otsexvados, em cais exereleio, om linites parciais dos dosposos
do capital, fixadas pelo Flano Geral de Investimentos
Artigo 3º — Não atingidos, no emsvaleio, os limites persisia
a que so refere o artigo anterior, as parcelas não utílizades pas
serão = anexar se dieponibiltdados do exercício subsequente.
Artigo 4º — Os orgumentos para os exorsícios de 1968 a 1971,
— consignarão, obrisatiriamento, ântnções próprias correspondentes sos
. encargos decorrentes da gxocução deste Kel.
Artigo 5º — = os q aa A a
lisas epurações do créiito a que as tornaros necessárias à execução
desta Leis
Artigo 6º — Bevogatas as dtsposiçõos em contrário, esta Les
“uetrsxá em vigor no dia 1º 6e jonsiro de 2970,
Tendo, portanto, a tôlas as mútoridaios a quem e conhesinento |
€ execução testa L6i portenser, que a compram o façam cmmprix, tão
âmbeixanento, conc nela go contém,
Pententam Postais do sh Jiimdio do dio Sonda, mus nº