br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Rio Verde (MG)

norma nº 41/1966

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 1966
Date 1966-10-26
EmentaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS.
native_id845

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

N
EA e “ea
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Perde
LEI Nº41, de 25 de esutubre de 1966
Dispõe sôbre e aumento de impestes e taxas
O peve de municipio de Sae Sebastião do Rio Verde, per seus
representantes e eu, em seu nome, sanciene a seguinte lei:
Art. 1º) Fica e Poder Executivo auterizado a elevar os impostes
e taxas de competência desta municipalidade em cinquenta (50%) per cento,
a partir de 1º (primeire) de janeiro de 1967.
Art. 285 Revegam-se as dispesições em contrário,
: Mando, portante, a tedas as autoridades a quem 6 eonhecimento
e execuças desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão imtei-
ramente come nela se contém, e E
Prefeitura Municipal de Sao Sebastião de Rie Verde, 26 de eu-
tubre de 1966.
Prefeito Hunieipal,
Maurício de Biasi
Secretária,
ch
OS amo e >
à PREFEITURA MUMIPA N
DE
S :
Ei tassces São Sebastião do Rio Verde j>- -
gr
STADO DE MINAS e

open original →