norma nº 35/1965

Prefeitura Municipal de Sac Sebastião do Rio Derde
separe:
LRT nº35, de 19 de nôveibro de 1965
Revoga dispositivo de lei municipal e
d& outras providências
e
O povo do Município de São Sebasti
representantes decretou e eu,
leis
Art. 1º - Pica revogado o
Hunicipal nt30, de 19/5/1965.
Art. 2º — Esta revogação prevalece em adiplimento à escritura
de doação de imóvel *rbamo, owtórgado por egta Prefeitura Municipal
ao ESTADO DE MINAS GERAIS, conforme escritura lavrada e registrada
pelo Cartório do 2º Ofício do Judicial e -Notas da Comarca de Pouso
Alto. di
ão.do Rio Yerde, por seus
em seu nome, sanciono a seguinte
parágrafo único do artigo 2º da Lei
Art. 3º —- A vigência desta Lei retroagirá à data de 19 de maio
de 1965, revogadas as disposições em contrário.
HKando, portanto, a tôdas as autoridades a quem
O conhecimento
e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão
inteiramente como nela ge contém, >
Prefeitura Municipal de S.Seb. do Rio YFerde,em 19 de no-
vembro de 1965.
no
sara
Prefeito Hunicipal,
Secretária,
st E, PREFIRA MMC N
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E o Sebastião do Veste >
ESTADO DE M Ve
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