norma nº 28/1964

Prefeitura Whiunicipal de São Sebastião do Rio Derde
LEI Kº28, de 20 de mevenbro de 1964
Concede subvenções e auxílios
sociais e dá eutras providências.
O Peve do Nuzicípie de Saes Sebastião do Pie Verde, per
, seus representantes decretou e eu, em seu nome, sancions a
seguinte lei:
Art. 1º — Fiea e Peder Executive suterizade a conceder as
seguintes subvenções extraordinárias, me tetal de duzentos e
cirquenta mil cruzeires (Cr$250.000,00), assin, discriminadas
Para construção da Igreja Fatriz local 100.000,00
4 Caixa Escelar de Grupo Escolar "Fra
cisce Nanvel", Cesta cidade 50.000,00
Ade Ao Ginásio Peuse Alto 50.000,00
Á Santa Cass Ce Hisericériia
"S. Vicente de Paule" ge Pouso Alte 50.000,00
so Total: cs SC »84250.000,00
Art. 2º —- O paganentes álss subvenções será feite 20 res-
pensável eu responsáveis pelas entidades beneficiadas, cumprinde
E)
êstes fazerem, epertunamente, a prestação de ecentas da aplica-
e das subvenções recebidas.
Art. 3º — A vigência desta Lei retrsage 4 1º de jameiro de
1964, revogadas as dispesiçees em contrário.
Mande, portanto, a todas as auteridades a quem e cenheci-
mente e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cum-
prir, tse imteiraménte cemo rela se contén.
Dada =a- Prefeitura Husicipal de Sae Sehastias de Rio Ver-
de, 20 ãe mevexibre de 1964.
Prefeito MNuzicipal . .
EE y A) E ola à .
Naurície de Biasi
Secretária,
Zélia Maria Ghimarães
E
tr) So
[11] pas s
Estado vai ia