norma nº 76/1970

à RN da chacina she ico
há
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+ Vencimeatos, devidansnto reajustados, a partir de 1º
Prefeitura Nunicipal de São. Sebastião do Rio Verde
LEI Nº 76, DE O4 DE DEZEMBRO DE 19 (ÃO)
Estabelscs s Quadre Geral Goes Fuacismáriss és My =
aicípis,reajusta s fixa es respectivos vercimsw-
tes anuais, autoriza a concessão de Subvenções e
auxílios, realização Es despesa e sutras previdên-
cias.
A Câmara Municipal de Sãe Sebastiãs ds Rio Verde,Cecreta:
Arte 1º = O Quairo Geral des Funcisnáriss e respectivos
&e janeiro
&e 19721, passam a ser es seguintes:
CLASSIFICAÇÃO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS Veac. Amusiê
Número de cargos
g9- T Oficial 6a Secretaria da Câmara Cr$1.872,86
02- 1 Oficial Aguinistrativa h.689,8€
= a Coletor Municipal 1 .s88,66
16- 2 Contador 4 5.280,86
pic h Prefessôras Leigas 5.766,08
61 T Professora Normalista 2.61,8,00
61- e serventes Escolas Rurais 1.209,00
96- 1 Encarregado Goral de Obras 2.168,68
Arte2º E Fica fixada em Cr$729,00 (s
zeiros),anuais, a pensão concedida pele Municípis,
art 3e
- Ficau fixadas em Cr$2.1,50,00)teis mil quatrecente
e Cinquenta eruzeiros ) anuais, as subvenções
atecentos e vimte eru
seCiais concedia as
pela municípis às entidades abaixe:
E PRP RO 290,06
Corporação lusical Santa Cecília .....«Gr$1.900,00
Gaixa Fuxerária São Vicente de Paula ..CrÊ 250,00
Auxílios Diversos ceccrcccorsenss seco ce SrÊ 500,00
Para * Auêrica Futebsl Clube ... 2000 sUrÊ 580,09
Cr$2.1:50,96
Arte hº - Fica o Pedor Executivo auterizads a contratar
Médics e Dentista para dar assistência aos indigentes Es municts
pis,devendo es mesmes receber ss seus husnerários de acêrdio cem
a dotação Ee Orçamento de 1971.
a] Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde
ESTADO DE MINAS GERAIS
Arts 5º - Fica aixda e Poder Executivo autorizado a coz
tratar prefessôras e serventes para as escelas rurais de municí-
pie, as quais perceberãa seus vencimentos Se acêrde cem a Lei
camentária.
Art. 6º - Fica 8 Poder Executive auterizaão a executar
per empreitada su Afministração gireta da Prefeitura, as ebras
constantes às Plano &e Aplicação de Capital e, bem assim, alqui
rir Equipamentes e Instalações, Material Permanente até es limi-
tes constantes do Orçamento para 1971, eu eventuais Créditos “-
dicienaise
Arte 7º - Fica criada na Organização Administrativo Mu
xicipal Fuaçãe Gratificala ne valer às Cr$160,90 (cem cruzeires
mensais, à Oficial Aguinistrativas
Amt. Bº - Revogadas as disposições em contrário, entra
rá esta Lei em vigor na data de 1º de janeiro de 1971.
Ares agp diem pertemer, que é cumpres « taçam com
petrçdio inteiqusinto, e cêmo nais se contém,
Prefertura Esnscipad E” Sãe Sebar tie às mo Yerãe, em
A E dezentos desse. :