norma nº 138/1976

Dida Municipal de sas Sebastião do Am Verde
ESTADO DE: MINAS GERAIS.
LEI Nº 138, 22 DE JUNHO DE 1976
iutorize a doação de um imóvel urbano 3
Secretaria de Estado da Edusação de Minas Gerais.
ACânsra Munieigal de São Sebastião do Rio Verde, 1s-
tado de Minas Gersis, por seus representantes, deereta:
ârt. 1º - Fies o Poder Exeeutivo sutorizado a
tes
roce:
ea re ” 3 À. mau bo W a
der a doação a Deeretaris de Estado da Elueação de Minas Gersis
um terreno urbano eom a ares de 666ms2, situado a rus Itamonte,
?!
esquina com a rus Silvestre Ferraz, neste Municisio.
,
$ Único - à presente doação é processada pira o fir
exelusivo da Seeretaris do Estado de Educação de Minas Cerais amy!
ar o prédio da. Escola Estadusl "Franeiseo Manoel!
ârt. 2º - Revogadas as diszosições em contrério,
esta Lei entrará em vigor na data de sus sublicação,----
Vende Portanto, .a todas as autoridades a
s execução desta Lei rt que a cumpram 2 façam cumprir tão ijmseil
menie Coma nela se contém.
quem 3 Cenhecimxes
a :
refeitura Mygicipal às S.S.ds Rio Verde, 22 &e junhs às 1976.
Nelsen de Oliveira
Prefeits Municipal
O udito geslds de Ás alias
Do Geral de Saryslha
Oficial ádmisistrativs