norma nº 297/1987

SEBASTIÃO DO RIO VER
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 297, DE 18 / JUNHO / 1987
ORIAÇÃO To Cargo de Orerador de
Dispoe sobre a
“aquinas e dá outras providencias.
- A Comara lunicipal de Jão Sebastião do Rio Verde,
“tado de Kinas Gerais, por seus representantes, Decreta:
Art, 1º - Fica criado na Organização Alministra-
tiva &a Prefeitura Kunicipal de São Sebastião ão Rio Yerãe, o
cargo
E
idade Or-
e
cargo de "Operador de Nácsuinas", que será lotado na Uni
camentária 2.7 Serviço Kunicipal de Estradas de Rodagem.
y Parágrafo Unico - O o. fo respectivo
sera contratado sob o regime de C.L.T. (Consolidação das Leis do
Trabalho) e perceberá a importancia Bensal de Crã7.200.,00( sete
mil e duzentos cruzados).
- Art. 2º.- As despesas decorrentes do artigo an-
terior ccrrerão por conts êe dotações ónrias do Orçamento
sente ou eventuais Créditos Adicionais. Ê
Revogadas as disposições em contrário
a data de sua publicação.
pro:
E
“Arte. 3º —
esta Lei entrará em vigor n
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhe
que a cumpram e façam cumprir
cimgnto e execução dest. Lei pertencer,
tão inteiramente cmmo nela se contém.
Rio Verde, 18/junho/1987
Prefeitura Municipal de São Seb do
jliveira Marques
sto Municipal