norma nº 923/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
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São Sebastião do Rio Verde/ MG
LEI ORDINÁRIA Nº 923/2015.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a executar
mudança no traçado de um trecho da Estrada Rural que
passa pela Fazenda Curral Velho e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mudança do traçado da Estrada
Rural que passa pela Fazenda Curral Velho, no trecho que vai das proximidades da Capela Santa
Luzia até depois de passar pela sede da Fazenda.
Art. 2º - Os serviços serão executados pelas máquinas da Prefeitura, num total aproximado de 350
metros, conforme croquis elaborado pelo setor de engenharia da Prefeitura Municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento anual.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde, 09 de Abril de 2015.
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