norma nº 827/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
Ye CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35- 3364-1555 / 3365-1252
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LEI ORDINÁRIA Nº 827/2009
Dá Nova Denominação a Prédio Escolar.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 62. parágrafo
único c/c art. 63, 8 5º, da Lei Orgânica Municipal, face à sanção tácita do
Prefeito, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O atual Centro Municipal de Educação Infantil Arco Íris,
situado à Rua José Victor da Fonseca, Nº 107, Bairro Centro deste município,
passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil “MARIA
IMACULADA GOMES”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Rio Verde, 10 de Junho de 2009.
Presidente: Paulo Henrique de Souza Pinto
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A i Secretário: Evaldo Carlos da Silva
Vice-Presidente: Benedito Jorge da Silva
PUBLICADO
Em 10/06/2009