norma nº 374/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP 37.467 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 374/9%. :
Dispõe sobre Cargo em comissão.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio v
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, Decreta:
Art.1º- O cargo de Diretora da Escola Municipal de 2
Gráu de que trata a Lei nº 334/89, é de Comissão e será preenc
por livre nomeação do Executivo.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal “de São Seb.do Rio Verde, 10/Maio/1991
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem
t
o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e fa
çam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São seb.do Rio Verde, 15/Maio/1991
José Ribeiro Mira
Prefeito Municipal