norma nº 929/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CNPJ:17.906.314/0001-50
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São Sebastião do Rio Verde/ MG
LEI ORDINÁRIA Nº 929/2015.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito suplementar, no valor de R$
743.009,07, (Setecentos e quarenta e três mil, nove reais e sete centavos), destinado a restituição de
recursos de convênio:
02
02.02.01
02.02.01.04
02.02.01.04.123
04.123.002.2.0013
3:3:90:98
Prefeitura Municipal São Sebastião do Rio Verde
Contabilidade e Finanças
Administração
Administração Financeira
Desenvolvimento Atividades Finanças Contabilidade
Indenizações e Restituições 743.009,07
Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado, como fonte de recurso, o superávit
financeiro do exercício anterior, apurado na fonte 24 — convênios não vinculados à saúde, educação e
assistência social, no valor de R$ 349.884,45 (trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e
quatro reais e quarenta e cinco centavos) e a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
02
02.03.01
02.03.01.15
02.03.01.15.451
15.451.011.1.0009
4.4.90.51
02.03.02
02.03.02.26
02.03.02.26.782
26.782.005.1.0013
4.4.90.51
26.782.005.1.0014
4.4.90.52
02.03.03
02.03.03.17
02.03.03.17.512
17.512.009.1.0017
4.4.90.51
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Serviços Urbanos
Urbanismo
Infra Estrutura Urbana
Obras de Revitalização e Infra Estrutura Urbana
Obras e Instalações 50.000,00
Estradas de Rodagem
Transporte
Transporte Rodoviário
Obras de Infra Estrutura de Transporte
Obras e Instalações 10.000,00
Aparelhamento de Infra Estrutura de Transporte
Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Saneamento e Meio Ambiente
Saneamento 1]
Saneamento Básico Urbano /
Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto /
Obras e Instalações 10.000,00
17.512.009.1.0018
4.4.90.51
02.04.02
02.04.012
02.04.12.361
12.361.003.1.0019
4.4.90.51
4.4.90.52
02.04.12.365
12.365.003.1.0022
4.4.90.51
02.05.05
02.05.05.10
02.05.05.10.301
10.301.004.1.0024
4.4.90.52
02.12.00
02.1200.23
02.12.00.23.695
23.695.007.1.0034
4.4.90.51
02.04
02.04.12
Ampliação e Melhorias Sistemas de Água e Esgoto
Obras e Instalações 60.000,00
Educação Básica
Educação
Ensino Fundamental
Melhorias e Aparelhamento Esc. Ensino Fundamental
Obras e Instalações 60.000,00
Equipamentos e Material Permanente 3.124,62
Educação Infantil
Construção e Aparelhamento de Creche
Obras e Instalações 120.000,00
Investimentos em Saúde
Saúde
Atenção Básica
Aquisição de Veículos para a Saúde
Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
Desporto e Lazer
Comércio e Serviços
Turismo
Implantação do Trem Turístico
Obras e Instalações 10.000,00
Serviços de Educação
Educação Básica
SOMA 393.124,62
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do/Rio Verde, 07 dé Agosto de 2015
A
Jos Ricardo Diniz
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e
im
feito Diniz
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BE) 08 | 404
POR Sussonoho. Cenaçra SRTA,
Cr 445.690.00675
COM CARGO DE ASSESSORA DE GABINETE,
HO NAL DESTA PREFEITURA.
“EFETURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RO VERDE.