norma nº 18/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
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RESOLUÇÃO Nº 018/2015
Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde
Relativas ao Exercício de 2013.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Presidente, nos termos do art. 29, VII c/c art. 44, IV e art. 69, 8 3º da Lei Orgânica
Municipal, e do art. 285 do Regimento Interno da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de São Sebastião do Rio Verde relativas ao
Exercício Financeiro de 2013, relacionadas à administração do Prefeito “José Ricardo Diniz”, nos
termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Ficam ressalvados desta aprovação os atos pendentes de apreciação pelo TCE-MG, não
incluídos na análise objeto do parecer prévio. l
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLICA-SE E CUMPRA-SE
Sala das Reuniões da Câmara Municipal Thomaz Constâncio, São Sebastião do Rio
Verde, 04 de Março de 2015.
Presidente: Mauricio de Biasi Neto
Muni
Vice-Presidente: Benedito Jorge da Silva Secretário: Paulo Henrique de Souza
PUBLICADO
Em 04/03/2015