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norma nº 15/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 15 / 2013
Date 2013-04-17
EmentaAPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003.
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35 - 3364-1555 / 3365-1252
E-mail: cmssrvOyahoo.com.br
RESOLUÇÃO Nº 015/2013
Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas
ao Exercício de 2003.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, Presidente, nos termos do art. 29, VII c/c art. 44, IV e art. 69, 8 3º da Lei
Orgânica Municipal, e do art. 285 do Regimento Interno da Câmara, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de São Sebastião do Rio Verde relativas ao
Exercício Financeiro de 2003, relacionadas à administração do Prefeito “Mauricio de Biasi
Filho”, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Ficam ressalvados desta aprovação os atos pendentes de apreciação pelo TCE-MG, não
incluídos na análise objeto do parecer prévio.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLICA-SE E CUMPRA-SE
Sala das Reuniões da Câmara Municipal Thomaz Constâncio, São Sebastião do Rio Verde.
17 de Abril de 2013.
Presidente: Benedito Jorge da Silva
ZAAv ICO DE LHE pÉele
Vice-Presidente: Paulo Henrique de Souza Pinto Secretário: Mauricio de Biasi Neto
PUBLICADO
Em 17/04/2013

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