norma nº 20/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
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RESOLUÇÃO Nº 020/2016
Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde
Relativas ao Exercício de 2014.
Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas
ao Exercício de 2014.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Presidente, nos termos do art. 29, VII c/c art. 44, IV e art. 69, 8 3º da Lei Orgânica
Municipal, e do art. 285 do Regimento Interno da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam Aprovadas as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde relativas ao
exercício financeiro de 2014, relacionadas à administração do Prefeito “José Ricardo Diniz”, nos
termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Processo nº 965.912).
Art. 2º - Ficam ressalvados desta aprovação os atos pendentes de apreciação pelo TCE-MG, e os
não incluídos na análise objeto do respectivo Parecer Prévio.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE
“Sala das Reuniões da Câmara Municipal Thomaz Constâncio, São Sebastião do Rio
Verde, 21 de Setembro de 2016.
Presidente: Mio de Biasi Neto
Vice-Presidente: Benedito Jorge da Silva Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto
PUBLICADO
Em 21/09/2016