← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2013-03-04 |
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2013.
PRESIDENTE: VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO
SECRETÁRIO: VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO
COMPARECIMENTO: ( 09 ) Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Guimarães, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO : 19:00 horas TÉRMINO: 19:45 horas.
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências a saber:
- Convite da AMM encaminhado ao Sr. Presidente e demais Vereadores convidando-os para participarem do III Congresso Mineiro de Vereadores a ser realizado nos dias 05 e 06 de março do corrente ano na cidade de Belo Horizonte;
- Oficio 93/2013 com data de 04/03/2013, da Gerente do Departamento Municipal de Educação e Cultura, assinado pela senhora Maria Claudete Ribeiro Calçada, agradecendo ao Sr. Presidente pela cessão do espaço do Salão Comunitário Vereador José Francisco Paes, por ocasião da Noite de Homenagem, realizada no dia 2 de março do corrente na;.
- Oficio 01/2013 com data de 04/03/2013, do Clube do Cavalo de SSRV, assinado pelo Presidente Paulo de Tarso Guimarães Machado, solicitando o apoio desta Casa Legislativa para implantação do projeto com relação a prática de terapias Holísticas, nela incluída a Equoterapia e o Clube do Cavalo como potencial colaborador;
- Ofício nº 27/2013 do Executivo Municipal, com data de 20/02/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando respostas dos Requerimentos de nº 01, 02 e 03/2013 e da Indicação de nº 01/2013 do vereador Evaldo Carlos da Silva, através do Oficio 016/2013 desta Casa Legislativa;
- Ofício nº 28/2013 do Executivo Municipal, com data de 20/02/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando respostas das Indicações de nº 01 e 02/2013 de autoria da vereadora Edneia Guimaraes Lobo, através do Oficio 013/2013 desta Casa Legislativa;
- Ofício nº 29/2013 do Executivo Municipal, com data de 20/02/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta da Indicação de nº 01/2013 de autoria do vereador Claudio Ribeiro de Souza, através do Oficio 015/2013 desta Casa Legislativa;
- Ofício nº 30/2013 do Executivo Municipal, com data de 20/02/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando respostas da Indicação de nº 01/2013 de autoria da vereadora Luiza Helena Marques, através do Oficio 014/2013 desta Casa Legislativa;
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Complementar de Nº 02/2013 - “Dispõe sobre Concessão de uso de Bem Público e contém outras providências”. Inicialmente foi apresentado o Parecer da Assessoria Jurídica de nº 01/2013, com data de 28/02/2013 e na sequencia foi feita as leituras dos Pareceres das Comissões Permanentes, com data de 04/03/2013, estes concluindo pela aprovação da matéria em todo o seu teor. Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, não havendo oradores. E por fim foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra ao Sr. Paulo de Tarso presidente do Clube do Cavalo de nossa cidade e aos senhores vereadores, conforme abaixo a saber:
- Paulo de Tarso Guimarães Machado: Veio agradecer a iniciativa do oficio da vereadora Luiza Helena Marques, sobre o ofício mais amplo que simplesmente é Equoterapia, mais tratando da Equoterapia e mencionando diretamente o Clube do Cavalo.
O Sr. Paulo pediu ao Sr. Presidente se havendo disposição dele e dos demais vereadores desta Casa, que seja marcado uma data para que ele possa apresentar um projeto sobre este assunto.
Ao final de seu agradecimento ficou decidido por unanimidade que o projeto será apresentado por ele para ser discutido na reunião desta Casa a ser realizada no dia 15 de abril do corrente ano;
- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Destacou a inauguração do Prédio em homenagem ao Vereador José Francisco Paes, no último dia 02/03 do corrente ano, que ocorreu com tranquilidade e com a participação do povo rio-verdense;
- Fez o seguinte Pedido Verbal ao Sr. Presidente, para que seja encaminhado ao Executivo Municipal:
- Que seja enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei sobre “Anistia Fiscal” destinado ao recebimento de IPTU de Contribuintes Inscritos na “Dívida Ativa”.
Ao final desta sessão o vereador “Evaldo Carlos da Silva”, reforçou o seu pedido verbal, feito nesta sessão ao Sr. Presidente, para que seja encaminhado através de ofício ao Executivo Municipal.
Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 18 de março de 2013, às 19:00 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
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Presidente: Benedito Jorge da Silva Secretário: Maurício de Biasi Neto