← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2013-06-17 |
| native_id | 10 |
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2013.
PRESIDENTE: VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO
SECRETÁRIO: VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO.
COMPARECIMENTO: ( 09 ) Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO : 19:00 horas TÉRMINO: 20:45 horas.
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências a saber:
- Ofício nº 157/2013 do Deputado Federal Dimas Fabiano, com data de 20/05/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara comunicando aos nobres vereadores desta Casa, que foi liberado para este Município recurso no valor de R$ 25.610,00 para Transporte Escolar;
- Ofício nº 56/2013 desta Casa Legislativa, com data de 05/06/13, encaminhado ao Prefeito Municipal, convidando o servidor encarregado do setor de Tratamento de Água deste Município, Sr Marcelo Custódio dos Santos, para comparecer na reunião ordinária desta Casa Legislativa no próximo dia 17/06 do corrente ano, para prestar esclarecimentos sobre a situação atual da água em nossa cidade e quais são os critérios adotados pelo município com relação aos problemas que vem ocorrendo no tratamento de água para a população rioverdense;
- Ofício nº 119/2013 do Executivo Municipal, com data de 14/06/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Maio/2013;
- Ofício nº 005/2013 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 14/06/2013, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Maio de 2013;
- Convite da AVEMAG encaminhado ao Presidente da Câmara e demais Vereadores desta Casa, convido-os para participarem da 88ª Reunião Ordinária da AVEMAG, a realizar-se no próximo dia 22/06/2013, na cidade de Turvolândia/MG a partir das 08:30 horas;
- Ofício nº 59/2013 desta Casa Legislativa, com data de 17/06/13, encaminhado aos vereadores Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Luiza Helena Marques e Evaldo Carlos da Silva, encaminhando resposta ao Requerimento apresentado por eles na última sessão ordinária desta Casa, realizada em 03 de junho do corrente ano;
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Ordinária N° 002/2013 - Dispõe sobre as “Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências”. 2ª discussão e votação.
Inicialmente foi lido o Parecer no 06/2013, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 14/06/2013, este concluindo pela aprovação da matéria em 2ª discussão e votação. Em seguida o projeto de lei foi colocado em 2ª discussão, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 003/2013 - “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-PROREFIS - com aplicação da Anistia Fiscal, e dá outras providências”. Inicialmente foi lido o Parecer no 007/2013, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 14/06/2013, este concluindo pela aprovação da matéria. Em seguida o projeto de lei foi colocado em discussão, havendo oradores. Durante a mesma ficou decidido por unanimidade pelos senhores vereadores presentes que este Projeto de Lei não será votado nesta sessão, pois falta o impacto orçamentário financeiro que deverá ser enviado pelo Executivo Municipal a esta Casa nos próximos dias.
- Projeto de Resolução de Nº 004/2013 - “Autoriza Eliminação de Documentos nas Condições que menciona, de autoria da “Mesa Diretora da Câmara Municipal”. Inicialmente foi lido o Parecer no 08/2013, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 14/06/2013, este concluindo pela aprovação da matéria em única discussão e votação. Em seguida o projeto de resolução foi colocado em única discussão, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra ao senhor Marcelo Custódio dos Santos, “químico” responsável pelo tratamento de água de nosso município, e posteriormente aos senhores vereadores, conforme abaixo a saber:
- Marcelo Custódio dos Santos com a palavra o senhor Marcelo fez uma explanação detalhada sobre a situação real e como está sendo feito os trabalhos com relação ao tratamento de água em nosso município. Comentou também que atualmente que a quantidade de água existente no município é suficiente para abastecer a população rioverdense, mas que é preciso também educar a população para que elas não desperdiçam água a toa.
Ao final de sua explanação, ele respondeu vários questionamentos e esclareceu várias dúvidas dos senhores vereadores presentes a esta sessão;
- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Encaminhou ao Sr. Presidente para que seja encaminhado ao Executivo Municipal os seguintes questionamentos:
- Esclarecimentos a esta Casa Legislativa, com relação à “situação atual da fábrica objeto de projeto em tramitação nesta Câmara” (projeto lei complementar 03/2013, de 24/04/2013), cuja documentação existente nesta prefeitura jamais foi encaminhada a esta Casa e que, consta, encerrou suas atividades neste inicio de semana (17/06), numa situação de evidente desrespeito ao povo rioverdense, por meio dos funcionários, onde a Câmara foi “iludida” pelo projeto do Executivo Municipal;
- Informações com relação aos critérios sobre o aumento ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos profissionais liberais no presente ano de 2013;
- Encaminhar a esta Casa cópia da “Documentação” inerente à interdição do Clube Rioverdense.
O Vereador supracitado também solicitou ao Sr. Presidente uma “Posição desta Câmara sobre a ajuda financeira à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo da cidade de Pouso Alto”;
- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Parabenizou todas as pessoas e colaboradores que trabalharam e ajudaram na Festa da Casa de Repouso dona Alice Maria de Toledo, realizada no último final de semana em nossa cidade;
A vereadora também apresentou em plenário, uma Moção de Congratulações de sua autoria, parabenizando aos organizadores da Festa Beneficente da Casa de Repouso dona Alice Maria de Toledo, ocorrida no início deste mês em nosso município;
- Vereador Benedito Jorge da Silva: Pediu para constar na Ata desta sessão os falecimentos da senhora Maria das Graças Ribeiro Teodoro e do senhor Marciano Ribeiro Filho, ocorridos nestes últimos dias em nossa cidade.
Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 01 de julho de 2013, às 19:00 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
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Presidente: Benedito Jorge da Silva Secretário: Maurício de Biasi Neto