sessao nº 72

ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2016. 



PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.





COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Marcelo Guimarães, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.





INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   19:40 horas.

	

Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.



EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofício nº 073/2016 do Executivo Municipal, com data de 08/05/2016, encaminhado ao Presidente e demais Vereadores desta Câmara, encaminhando anexo a cópia da Prestação de Contas Anual, referente ao Ano de 2015 e a respectiva cópia do Comprovante de Envio para o Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais enviado no dia 24/03/2016;



- Ofício nº 004/2016 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 11/04/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Março de 2016;



- Ofício nº 082/2016 do Executivo Municipal, com data de 18/04/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Março de 2016; 



- Ofício de nº 528/2016 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com data de 22/03/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara e demais vereadores desta Casa, comunicando que em atendimento ao Requerimento nº 3.909/2016, de autoria do Deputado Duarte Bechir, aprovado em 08 de março, foi consignado nos anais da Assembleia voto de congratulações com esse município;



- Ofício nº 024/2016 do Departamento Municipal de Educação, com data de 14/04/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara, solicitando o empréstimo do Salão Comunitário José Francisco Paes no dia 22/04/2016, às 18 horas.



Dando prosseguimentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da seguinte proposição que posteriormente foi distribuída aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:

- Projeto de Lei Ordinária de Nº 004/2016 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 080/2016, com data de 14/04/2016.





ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Ordinária N° 003 /2016 – Institui o Programa Municipal de Combate e prevenção à Dengue, à Chikungunya e à Zika e dá outras providências.” Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara liberaram o citado Projeto de Lei para discussão e votação e apresentaram o Parecer de Comissão de nº 002/2016, com data de 18/04/2016, este concluindo pela aprovação da matéria em todo o seu teor, em conformidade com o Parecer Jurídico desta Casa de nº 03/2016 de 18/04/2016, incluindo uma Emenda Aditiva ao Parágrafo Único no Art. 11 do referido Projeto de Lei. 

Em seguida a Emenda Aditiva supracitada foi colocada em única discussão, não havendo oradores. Por fim, foi colocada em única votação “nominal”, sendo aprovada por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.

E logo após o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei Ordinária 03/2016 em única discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação “nominal”, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.

Portanto o Projeto de Lei Ordinária 03/2016 foi aprovado por unanimidade com “Emenda Aditiva” ao “Parágrafo Único no Art. 11”, ou seja por “oito” votos.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os seguintes Edis:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez alguns comentários com relação ao veículo para o Conselho Tutelar, dizendo que ele apurou que faltou vontade política por parte do Executivo Municipal para que este veículo já estivesse chegado em nosso município;

- E com relação a falta de limpeza rotineira no prédio do PSF, disse que, segundo as pessoas que frequentam aquele local, estão reclamando a falta de limpeza naquele setor há vários dias, e por isso ele pede providências cabíveis aos responsáveis daquele setor, para que seja normalizado estes serviços, para que não haja mais reclamações por parte da população que frequentam diariamente aquele setor para tratarem de sua saúde; 



- Vereadora Luiza Helena Marques: Pediu para que seja consertado a tampa do bueiro na Rua José Constâncio Barbosa da Franca, pois os moradores daquela rua estão reclamando e pedindo para que o mesmo seja consertado o mais rápido possível, evitando assim maiores problemas futuramente; 

- A vereadora também sugeriu que o Executivo Municipal faça o calçamento e o conserto dos passeios das ruas de nossa cidade; 



- Vereador Maurício de Biasi Neto: Em resposta a vereadora Luiza Helena Marques com relação ao conserto do bueiro na citada rua de nossa cidade, pediu que seja feito por ela um requerimento, para que seja encaminhado ao Executivo Municipal, pedindo providências com relação a este assunto;



- Vereador Marcelo Guimarães: Destacou que as ruas de nossa cidade estão sujas e precisam de limpeza por parte dos funcionários desta prefeitura, e que ele espera que depois do concurso público, sejam contratadas pessoas para ajudar na limpeza destas ruas; 

- O vereador também comentou dizendo o que ele fala aqui nas reuniões desta Casa, é de livre e espontânea vontade, e não o que as pessoas pedem para ele falar, conforme comentários que ele tem ouvido na cidade, de um companheiro seu de trabalho na prefeitura, que fica falando que, ele só fala aqui na reunião da Câmara, o que as pessoas para quem ele trabalha em particular pedem para ele falar; 



- Vereador Benedito Jorge da Silva: Pediu para constar na ata desta sessão os falecimentos ocorridos em nosso município das cidadãs rioverdenses: “D. Sebastiana Justina Domingos”, (08/04/2016), mais conhecida como Thianinha,mulher do Sr. Roliço, e da senhora “D. Ana de Souza Diniz” (11/04/2016).

	

Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos para a reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 02 de maio de 2016, as 19:00 horas. 



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.













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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto