sessao nº 75

ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2016. 



PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.







COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Marcelo Guimarães, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.







INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:20 horas.

	

Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis às vinte horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.



EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofício nº 0246/2016 da Secretaria de Estado de Saúde de MG, com data de 11/04/2016, encaminhado ao Presidente e demais Vereadores desta Câmara, informando a essa Casa Legislativa a celebração do Convênio 1321003731/2015 entre a Prefeitura de SSRV e o Governo do Estado de MG, por intermédio da Secretaria da Saúde para a aquisição de veículo tipo van para transporte de pacientes fora do domicilio no valor de R$ 105.115,00;



 Ofício nº 105/2016 do Executivo Municipal, com data de 31/05/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta as manifestações do vereador Evaldo Carlos da Silva, na reunião   desta Casa realizada no dia 02/05/2016, feitas através do Ofício 018/2016 desta Casa Legislativa;



- Ofício nº 031/2015 da E.M. Pe. Francisco de Freitas Carvalho, com data de 31/05/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara, solicitando desta Câmara Municipal, “uma colaboração, através de dinheiro, para a compra de pernis” para fazer lanches que serão vendidos na barraca da Festa Junina, que será realizada nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2016 em nossa cidade; 



- Ofício nº 111/2016 do Executivo Municipal, com data de 06/06/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara e demais Vereadores, estendendo ao Sr. Carlos José Castilho de Almeida e a Assessoria Jurídica desta Casa Dr. Adailton Gomes Silva, encaminhando anexo, convite para a 204ª Assembleia Geral da AMAG, a acontecer nesta cidade no próximo dia 10 de junho, ás 09 horas, no Salão Comunitário “Vereador José Francisco Paes”; 



- Convites da Policia Militar de MG encaminhado ao Presidente da Câmara e demais Vereadores, convidando-os para participarem da Solenidade de Aniversário de 241 anos da PMMG, no dia 07 de junho na cidade de São Lourenço a partir das 08:30 horas e também para participarem da Formatura na cidade de SSRV, dos alunos do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, no dia 09 de junho de 2016, às 19:00 horas no Clube Rioverdense;



- Requerimento de Nº 02/2016 de autoria do vereador Marcelo Guimarães, com data de 29/04/2016, o qual solicita do Executivo Municipal “Concessão de Cestas Básicas aos funcionários públicos municipais”.





ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 004/2016 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências”.  1ª discussão e votação.

Inicialmente foi apresentado o Parecer no 03/2016, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 06/06/2016, este concluindo pela aprovação da matéria.

E logo após o projeto de lei foi colocado em 1ª discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, havendo orador. E por fim, foi colocado em 1ª votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.



- Projeto de Lei Ordinária N° 005 /2016 - Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de SSRV para a Legislatura que se inicia em 2017, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa. Inicialmente foi apresentado o Parecer no 04/2016, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 06/06/2016, este concluindo pela aprovação da matéria.

Em seguida o Sr. Presidente colocou o projeto de lei única discussão em plenário, havendo oradores, e durante a mesma o Vereador Evaldo Carlos da Silva, apesentou uma Emenda Modificativa de nº 001/2016 ao Artigo 1º, fixando o valor do subsídio mensal do Vereador do Município de SSRV para vigorar na legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

Após uma pausa de discussão sobre esta Emenda, o Sr. Presidente colocou-a em única votação nominal em plenário, onde a mesma obteve o seguinte resultado: 

Votaram a Favor da Emenda os Vereadores: Cláudio Ribeiro de Souza, Luiza Helena Marques, Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva.

Votaram Contra da Emenda os Vereadores: Benedito Jorge da Silva, Antônio Ribeiro Neto Marcelo Guimarães, Paulo Henrique de Souza Pinto, Maurício de Biasi Neto.



OBS: O Presidente da Câmara, vereador Maurício de Biasi Neto, votou Contra a Emenda Modificativa, porque até aquele momento a votação encontrava-se empatada em 04 a 04.

Portanto a Emenda Modificativa de nº 001/2016 foi “REJEITADA” por 05 votos contra 04 pelos senhores vereadores presentes desta Casa Legislativa.

E logo após o Sr. Presidente colocou em única votação nominal o Projeto de Lei Ordinária 05/2016, onde o mesmo foi aprovado por 05 votos, ou seja, por cinco votos favoráveis.



OBS: Os Vereadores “Cláudio Ribeiro de Souza, Luiza Helena Marques, Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva”, votaram a favor do Projeto, mas com o valor do subsídio mensal do Vereador do Município de SSRV para vigorar na legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017, de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

Os vereadores “Benedito Jorge da Silva, Antônio Ribeiro Neto Marcelo Guimarães, Paulo Henrique de Souza Pinto, Maurício de Biasi Neto”, votaram a favor do Projeto, mas com valor do subsídio mensal do Vereador do Município de SSRV para vigorar na legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Portanto o Projeto de Lei Ordinária de nº 005/2016 foi “APROVADO” por 05 votos contra 04 pelos senhores vereadores presentes desta Casa Legislativa, com o valor do subsídio mensal do Vereador do Município de SSRV para vigorar na legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).



JUSTIFICATIVA DE VOTO: 

Os vereadores “Evaldo Carlos da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Luiza Helena Marques, Edneia Guimarães Lobo”, são favoráveis ao Projeto de Lei Ordinária 05/2016, mas não concordam com o valor do subsídio mensal do Vereador do Município de SSRV para vigorar na legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) mensais, e sim de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) mensais.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os Edis abaixo:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Cumprimentou ao CRAS de SSRV pelos 05 (cinco) anos de Atividades em nosso município entre os anos de 2011 a 2016; 

O Vereador fez os seguintes pedidos verbais para serem encaminhados ao Chefe do Executivo Municipal, através de oficio, informando a esta Casa sobre os seguintes assuntos: 

1 - Custos da Passarela para Pedestres:

- Valor Total da Obras; 

- Gasto Unitário; 

- Relatório da análise dos locais; 

- Quantidade de Lombadas; 

- Previsão da “ Inauguração” – Término da Obra.



2 - Explicações sobre colocações de acesso para “cadeirantes” em locais isolados do município. Ex: Loteamento Bela Vista.



- Vereador Marcelo Guimarães: Fez alguns comentários com relação ao seu Requerimento de nº 02/2016 de sua autoria apresentado nesta sessão; 

O vereador pede a compreensão da população rioverdense que quando faltar água no município por problemas nos canos de água lá na serra, pois eles reclamam da demora para arrumar, o motivo da demora é que o carro não chega até o local desses canos, e os funcionários tem que ir caminhando a pé com as ferramentas nas mãos e procurar onde estão estourados os canos para consertá-los;





- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Comentou que alguns moradores estão reclamando que tem uma água minando (esgoto) no terreno atrás da mercearia do Angely, isto já faz algum tempo, e pede providências por parte do Executivo Municipal.



Ao final desta sessão o Sr. Presidente pediu ao Assessor Jurídico desta Câmara, Dr. Adailton, para explicar aos nobres colegas o Projeto de Lei Complementar de Nº 02/2016 o qual “Modifica o Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal”, de autoria da Mesa Diretora, com data de 06 de junho de 2016. Durante alguns minutos o Dr. Adailton explicou a todos sobre a necessidade deste projeto de lei e de sua votação na próxima sessão desta Casa Legislativa a ser realizada no próximo dia 20 de junho, antes mesmo do período eleitoral que começa no início do mês julho. 

Após as explicações do Dr. Adailton, o Sr. Presidente inclui o Projeto de Lei Complementar de nº 02/2016, na Ordem do Dia desta Sessão, que posteriormente foi distribuída aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres

  

Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para a reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 20 de junho de 2016, as 19:00 horas. 



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.















_____________________________________          _____________________________________   

  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto