sessao nº 79

ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2016. 



PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.





COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Marcelo Guimarães, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.





INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:00 horas.

	

Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.



EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada com ressalvas, por unanimidade.



RETIFICAÇÃO NA ATA:



A pedido do Vereador “Paulo Henrique de Souza Pinto” feito nesta sessão, que a Ata da 78ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada em 18/07/2016, seja retificada conforme abaixo descrito:

Onde se lê:

- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Comentou dizendo que o Executivo Municipal vai encaminhar a esta Casa Legislativa um projeto de lei alterando o recuo de construções em terrenos urbanos de nosso município e pede ao Executivo Municipal que envie este projeto de lei com urgência a esta Casa, para que as pessoas possam construir em seus terrenos o mais rápido possível;

 Leia-se

- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Comentou dizendo que o Executivo Municipal está estudando um jeito de mudar o recuo dos três metros nas construções urbanas em nosso município.

 

Na sequência foi lida a seguinte proposição que a seguir foi distribuída aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:

Projeto de Lei Ordinária de Nº 007/2016 - “ Dispõe sobre a alteração da redação do Inciso VII do Art. 1º da Lei Municipal 935/2015, para majoração do valor da Subvenção à Associação Casa de Saúde São Sebastião, de São Sebastião do Rio Verde”, encaminhado pelo oficio do Executivo Municipal de nº 157/2016, com data de 29/07/2016.

Após a leitura do Projeto de Lei supracitado o Sr. Presidente pediu para a incluir este projeto de lei ordinária na Ordem do Dia, para ser discutido e votado nesta sessão, devido a necessidade de deliberação imediata sobre esta proposição.

E a seguir o Sr. Presidente colocou o seu pedido em discussão em plenário, havendo oradores. Encerrada a discussão o Sr. Presidente colocou-o em única votação “nominal”, onde o mesmo foi aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos. 



ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Ordinária de Nº 007/2016 - “ Dispõe sobre a alteração da redação do Inciso VII do Art. 1º da Lei Municipal 935/2015, para majoração do valor da Subvenção à Associação Casa de Saúde São Sebastião, de São Sebastião do Rio Verde”.

Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara liberam o citado Projeto de Lei para discussão e votação e apresentaram o Parecer de Comissão de nº 08/2016, com data de 01/08/2016, este concluindo pela aprovação da matéria em todo o seu teor.

E logo após o projeto de lei foi colocado em única discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, não havendo oradores. E por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.



MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores oportunidade em que se manifestaram os seguintes vereadores:



- Os Vereadores Evaldo Carlos da Silva, Antônio Ribeiro Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto, Luiza Helena Marques, Maurício de Biasi Neto, Marcelo Guimarães, Edneia Guimarães Lobo: Comentaram durante quarenta minutos, assuntos com relação a Casa de Saúde, Casa de Repouso (Asilo), e também sobre o recuo de três metros nas construções em terrenos em nosso município. E com relação ao recuo nas construções o vereador Evaldo Carlos da Silva, deu a sugestão ao Sr. Presidente para que seja feito um pedido ao Assessor Jurídico da Câmara Dr. Adailton, para que ele faça uma análise jurídica na lei (Código de Obras), para a possibilidade de mudança nesta lei, pois no seu entender, tendo um documento jurídico fica bem mais fácil para ter uma solução negociável com o executivo municipal.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para a reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 15 de agosto de 2016, as 19:00 horas. 



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.





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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto