sessao nº 84

ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2016. 



PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.







COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Marcelo Guimarães, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.







INÍCIO:   20:00 horas                                           TÉRMINO:   20:40 horas.

	

Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofício nº 180/2016 do Executivo Municipal, com data de 20/09/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Agosto de 2016; 



- Ofício nº 010/2016 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 11/10/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Setembro de 2016.



Ofício nº 186/2016 do Executivo Municipal, com data de 14/10/2016, encaminhado ao Presidente e demais vereadores desta Câmara, informando-os sobre a recuperação da Ponte do Pinhal, conforme carta e ofício em referência, incluído o Laudo do Engenheiro do DER-MG, em especial a alegação da SETOP da impossibilidade de firmar convênios de qualquer natureza, em face do período eleitoral.



Ofício nº 202/2016 do Executivo Municipal, com data de 17/10/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta do Requerimento de nº 05/2016 de autoria do vereador “Evaldo Carlos da Silva”, feita através do Ofício 063/2016 desta Casa Legislativa.

 Dando prosseguimentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições que posteriormente foram distribuídas aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 09/2016 - “Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais as Entidades que menciona, e dá outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 197/2016, com data de 14/10/2016;



- Projeto de Lei Complementar de Nº 003/2016 - “Dispõe sobre a Instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 198/2016, com data de 14/10/2016. 





ORDEM DO DIA:



Não houve matérias para serem discutidas e votadas nesta sessão.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Não havendo matérias da Ordem do Dia para serem discutidas e votadas, o Sr. Presidente, franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os seguintes Vereadores:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Parabenizou a todos os Professores aqui presente e aos demais Professores que comemoraram o “Dia do Professor” no sábado passado, dia 15 de outubro;

O Vereador também fez alguns comentários com relação ao Ofício de nº 197/2016 do Executivo Municipal, encaminhado a esta Casa, dizendo para os interessados, que eles analisem o que foi escrito e o que foi dito pelo prefeito em outras ocasiões; 

Também fez também alguns comentários com relação a Equipe de Transição formada pelo Prefeito Eleito, que começou os trabalhos na Prefeitura no dia de hoje; 



- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Comentou que há três reclamações de algumas pessoas com relação ao atendimento na área de saúde de nosso município, que são as seguintes: demora para marcar exames, falta de medicamentos e também com relação ao atendimento, isto é, falta de organização nesta área;



- Vereador Marcelo Guimarães: Pediu ao Executivo Municipal para melhorar os salários dos funcionários públicos, principalmente os seus companheiros de trabalho; 

 

- Vereador Mauricio de Biasi Neto: Pediu a vereadora Edneia Guimarães Lobo e ao vereador Marcelo Guimarães que façam através de ofícios os pedidos feitos por eles nesta sessão, para serem encaminhados ao Executivo Municipal; 



- Vereadora Luiza Helena Marques: Fez alguns comentários com relação aos comentários da vereadora Edneia Guimarães Lobo, com relação a área de saúde;

A vereadora questionou com relação a municipalização do trânsito em nosso município, que é uma coisa que já está acontecendo em vários municípios, e gostaria de saber se em nosso município há possibilidade de criar um órgão competente para resolver as questões que envolve o trânsito.

Em resposta a vereadora, o Assessor Jurídico da Prefeitura Dr. Paulo de Tarso, disse a ela que, ele não tem conhecimento de plano ou projeto que crie isto, ou que existe alguma previsão para criar, e prometeu a ela que, ele vai procurar onde está o direito e quem faz jus a ele, e se for o caso implantar de uma forma ou de outra, seja agregado a assistência social ou a saúde, isto ele promete fazer ainda nesta semana;  



Ao final desta sessão o Vereador Antônio Ribeiro Neto, pediu para constar em ata desta sessão os falecimentos ocorridos nestes últimos dias dos seguintes rioverdenses: José Lauro dos Santos, Sr. Manuel Araújo (seu Niquinho), D. Chiquita (Francisca Guimarães) e Dona Isabel Guimarães.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para a reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 07 de novembro de 2016, as 19 horas. 



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.















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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto