sessao nº 85

ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2016. 





PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.





COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Marcelo Guimarães, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.





INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   19:45 horas.

	

Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofício nº 180/2016 do Executivo Municipal, com data 25/10/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Setembro de 2016; 



- Requerimentos de Nº 06 e 07/2016 de autoria da vereadora Edneia Guimarães Lobo, com data de 04/11/2016, os quais solicitam do Executivo Municipal os seguintes pedidos:

- “Que seja informado a esta Casa Legislativa qual o critério que está sendo usado para o atendimento do PSF, e”

- “Que seja informado a esta Casa Legislativa a prestação de contas dos aluguéis do Clube Recreativo Rioverdense e dos patrocínios para os Jogos de Inverno referentes ao período de 01/01/2013 até a presente data”. 



- Pedido da APAE de Pouso Alto, com data de 31/10/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara e aos senhores Vereadores, solicitando a contribuição de uma “mussarela grande” para as festividades a ser realizada na sede da APAE no dia 12/11/2016 naquela cidade.

ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 08/2016 - “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o Exercício Financeiro de 2017”.     1ª Discussão e Votação. 

Inicialmente foi apresentado o Parecer das Comissões Permanentes desta Casa de no 09/2016, com data de 04/11/2016, este concluindo pela aprovação da matéria, em 1ª discussão e votação, de acordo com Emenda Supressiva e Modificativa ao art. 5º, apresentadas por estas Comissões. 

Em seguida o Projeto de Lei Ordinária 08/2016 foi colocado em 1ª discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, havendo oradores. Ao final desta discussão, o vereador Antônio Ribeiro Neto, pediu ao Sr. Presidente deixar a 1ª votação deste Projeto de Lei para a próxima reunião desta Casa, a ser realizada no próximo dia 21 de novembro do corrente ano, para que ele e os demais colegas vereadores possam analisar melhor as “emendas” apresentadas pelas Comissões.

Atendendo ao pedido do vereador supracitado, o Sr. Presidente colocou em votação nominal, onde o mesmo foi aprovado por unanimidade.

Portanto o Projeto de Lei Ordinária 08/2016 terá a sua 1ª votação na sessão ordinária desta Casa Legislativa no dia 21/11/2016.



- Projeto de Lei Complementar de Nº 003/2016 - “Dispõe sobre a Instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências”. Inicialmente foi lido o Parecer no 10/2016, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 04/11/2016, este concluindo pela rejeição da matéria em todo o seu teor. Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo que o mesmo foi rejeitado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:





Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestou o seguinte Edil:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez alguns comentários sobre a PEC 241 e a PEC 55, e durante estes comentários, sugeriu ao Sr. Presidente que esta Casa faça por escrito com a ajuda da Assessoria Jurídica e com o apoio de todos os vereadores, inclusive os vereadores eleitos, uma “manifestação contrária”, para que a mesma seja enviada ao Congresso Federal;  

O Vereador também comentou a Emenda no Orçamento para o ano de 2017, discutida nesta sessão, dizendo que ela estrangula a atividade do Executivo no ano que vem; 

E ao final de seus comentários pediu ao Sr. Presidente para questionar o Executivo Municipal com relação ao Projeto de Lei Ordinária 09/2016, informando a esta Casa, quais os “Parâmetros” utilizados para o aumento das Subvenções Sociais para o exercício de 2017.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para a reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 21 de novembro de 2016, as 19 horas. 



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.

















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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto